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Notícias de Justica em Brasil

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Brasil Justiça

STF autoriza visitas familiares a generais presos por trama golpista

Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira receberão parentes no Comando Militar do Planalto

27/11/2025

469

Brasil Justiça

STF reconhece racismo estrutural e determina plano nacional de combate

Supremo forma maioria para enfrentar desigualdade racial no Brasil em prazo de 12 meses

27/11/2025

467

Brasil Justiça

MPRJ recomenda medidas para proteger previdência após caso Master

Fundo Rioprevidência e Secretaria de Fazenda têm prazo para apresentar plano de saneamento

27/11/2025

468

Brasil Justiça

Justiça mantém bicheiro Rogério Andrade em presídio federal de segurança máxima

Decisão judicial mantém contraventor no regime disciplinar diferenciado por mais um ano

26/11/2025

470

Brasil Justiça

STF julga plano nacional contra racismo e reconhece estado inconstitucional

Ministros Fux e Dino votam por medidas de reparação à população negra em prazo de 12 meses

26/11/2025

470

Brasil Justiça

STM será responsável por julgar perda de patente de Bolsonaro e militares

Após decisão do STF, tribunal militar analisará expulsão de oficiais condenados na trama golpista

26/11/2025

466

Brasil Justiça

Bolsonaro e aliados têm prisões mantidas após audiência de custódia no STF

Ex-presidente e outros cinco condenados por atos golpistas seguem presos após decisão de Moraes

26/11/2025

467

Brasil Justiça

STF enterra definitivamente a revisão da vida toda de aposentadorias

Decisão de 8 a 3 mantém proibição e garante que aposentados não devolvam valores recebidos

26/11/2025

468

Brasil Justiça

STF inicia em dezembro julgamento sobre marco temporal de terras indígenas

Corte define data para votação virtual que pode decidir futuro de demarcações no país

26/11/2025

466

Brasil Justiça

STF torna Eduardo Bolsonaro réu por crime de coação em processo

Julgamento virtual unânime abre ação penal contra deputado, que está nos EUA e pode perder mandato

26/11/2025

467

Brasil Justiça

Moraes dá 24 horas para defesa de Bolsonaro explicar uso de celular em visita

Ministro do STF questiona entrada de aparelho por Nikolas Ferreira durante prisão domiciliar do ex-presidente

26/11/2025

465

Brasil Justiça

Primeira Turma do STF mantém prisões de Bolsonaro e réus em caso golpista

Votação virtual segue com placar de 3 a 0; Cristiano Zanin é o último a votar até quarta-feira

26/11/2025

466

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