A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (26), em Brasília, o julgamento virtual que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. O resultado foi oficialmente proclamado hoje, após o colegiado formar um placar unânime de quatro votos a zero na semana passada, aceitando a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, consolidando a decisão que abre caminho para uma ação penal contra o parlamentar. Com isso, Eduardo Bolsonaro terá a oportunidade de indicar testemunhas, apresentar provas de inocência e solicitar diligências específicas durante a instrução do processo, como parte de sua defesa.
A denúncia da PGR, apresentada em setembro, baseia-se em um inquérito que investigou a atuação do deputado junto ao governo dos Estados Unidos. As alegações incluem a promoção de medidas como o aumento de tarifas contra exportações brasileiras e a suspensão de vistos para ministros do governo federal e do STF, caracterizadas como coação no âmbito processual.
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro deste ano e atualmente reside nos Estados Unidos. Ele havia solicitado uma licença de 120 dias do mandato, que terminou em 20 de julho. Desde então, o deputado não compareceu às sessões do Congresso, o que pode levar à cassação de seu mandato por excesso de faltas, conforme as regras parlamentares.
Após o início do julgamento, Eduardo Bolsonaro reagiu nas redes sociais, classificando o voto do ministro Alexandre de Moraes como uma "caça às bruxas". Em sua publicação, ele questionou a falta de comunicação oficial e alertou sobre suposta perseguição a figuras anti-establishment, incluindo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A defesa do deputado foi conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), embora durante a investigação ele não tenha constituído advogado nem apresentado defesa prévia, conforme determinação do ministro Moraes.
O caso reforça a atenção sobre os desdobramentos jurídicos e políticos envolvendo a família Bolsonaro, com possíveis impactos na cena pública brasileira. Para mais detalhes, as informações completas estão disponíveis no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.
