O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (26) um julgamento histórico que pode resultar na criação de um plano nacional de enfrentamento ao racismo no Brasil. A ação, proposta pela Coalizão Negra por Direitos e sete partidos políticos, pede o reconhecimento do "estado de coisas inconstitucional" em relação ao racismo estrutural no país, um passo significativo para pressionar o governo federal a adotar medidas concretas.
Até o momento, os ministros Luiz Fux (relator) e Flávio Dino votaram a favor da elaboração do plano no prazo de 12 meses, com Fux destacando a necessidade de incluir medidas de reparação, construção da memória da população negra, ações em saúde, segurança alimentar e pública, além de instrumentos de fiscalização. A sessão foi suspensa após os votos e será retomada nesta quinta-feira (27), com expectativa de que outros ministros se manifestem.
Os processos foram protocolados no STF em maio de 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a fase de sustentações ocorreu em novembro de 2023, quando partidos e entidades defenderam a adoção do plano. A Coalizão Negra por Direitos, que reúne representantes do movimento negro, e os partidos PT, PSOL, PSB, PCdoB, Rede, PDT e PV argumentam que o racismo persiste como uma violação grave dos direitos humanos, exigindo uma resposta coordenada do Estado.
Em seu voto, o ministro Fux fez um histórico sobre as violações sofridas pela população negra e mencionou sua experiência pessoal, afirmando: "Eu conheço a segregação na cor da minha pele, que não é negra, mas eu conheço esse fenômeno pelos meus ancestrais. Em segundo lugar, malgrado eu tenha uma origem completamente diferente, pode ser até espantoso pela minha dedicação a esse trabalho. Eu que não tenho o biotipo, tenho o diploma de negro honorário número um [concedido pela Fundação Palmares]". Sua fala ressaltou a importância do engajamento além de identidades raciais específicas.
Já o ministro Flávio Dino citou um episódio recente em que a Polícia Militar invadiu uma escola em São Paulo após um pai relatar que a filha foi obrigada a fazer um desenho de orixá, exemplificando o racismo institucional. Ele comentou: "Tal é o absurdo, que eu não hesito em acompanhar Sua Excelência [relator] na declaração do estado de coisas inconstitucional. O Brasil começou a abolir a escravização negra desde 1831 e nunca acabou. Acho que essa trajetória, quase 200 anos, mostra que a providência é necessária". Dino enfatizou a longa história de lutas incompletas contra a discriminação.
Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou uma nota reafirmando o compromisso do governo federal com a adoção do plano. A AGU declarou: "O governo federal, por meio do Ministério da Igualdade Racial, manterá seu protagonismo na coordenação do processo, articulando a participação da sociedade civil — especialmente do Movimento Negro — e dos demais entes federativos, de modo a construir diretrizes que tornem o plano nacional efetivo, colaborativo e viável em todo o território nacional". Essa posição sinaliza uma abertura para colaboração, mas especialistas alertam que a implementação dependerá de pressão contínua e recursos adequados.
O julgamento no STF ocorre em um contexto de aumento dos debates sobre igualdade racial no Brasil, onde dados do IBGE mostram disparidades persistentes em áreas como educação, emprego e segurança. Se aprovado, o plano nacional poderá incluir políticas como cotas ampliadas, programas de saúde mental voltados para vítimas de racismo e mecanismos de monitoramento, representando um avanço na luta contra a discriminação que, segundo organizações, afeta diariamente milhões de brasileiros.
A expectativa é que, com a retomada da sessão, outros ministros do STF se posicionem, podendo consolidar uma decisão unânime ou majoritária. Enquanto isso, movimentos sociais acompanham atentos, lembrando que, embora o reconhecimento judicial seja um passo crucial, a verdadeira mudança exigirá ações sustentadas e o envolvimento de toda a sociedade para desmontar o racismo enraizado na cultura e nas instituições brasileiras.
