O Superior Tribunal Militar (STM) confirmou nesta quarta-feira (26) que foi formalmente comunicado sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a execução das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares das Forças Armadas envolvidos na ação penal da trama golpista. A informação marca o início de uma nova fase processual que colocará o tribunal militar no centro das atenções.
Na terça-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, rejeitou os últimos recursos dos réus, declarou o trânsito em julgado das condenações e determinou as prisões dos acusados. Com isso, as penas passam a ser executáveis, e o caso agora segue para as instâncias militares.
O núcleo principal da trama golpista é formado por Jair Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. Em função das condenações, todos eles deverão ser alvos de uma ação de perda do oficialato, que será julgada pelo STM.
A partir de agora, caberá ao Ministério Público Militar (MPM) solicitar formalmente a perda das patentes dos condenados. De acordo com a Constituição Federal, um oficial das Forças Armadas pode ser expulso caso seja condenado criminalmente a pena superior a dois anos de prisão. Como as condenações no STF atendem a esse requisito, a perda de patente é considerada um desdobramento quase automático.
Pelas estimativas do próprio STM, o julgamento sobre a perda de patente deverá ocorrer somente em 2026. O calendário é influenciado pelo recesso dos tribunais superiores, que começa no dia 19 de dezembro e se estende até fevereiro, quando os trabalhos serão retomados. Esse intervalo deve retardar a tramitação do processo.
O STM é composto por 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares. As vagas militares estão distribuídas entre quatro para o Exército, três para a Marinha e três para a Aeronáutica. Essa composição será crucial no julgamento, pois envolve a carreira de integrantes de diferentes forças.
Notícias relacionadas indicam que o STM já deverá julgar a perda de patente de Bolsonaro e dos militares condenados, e que o STF validou por unanimidade as prisões dos envolvidos. O caso representa um dos capítulos mais significativos da recente história jurídica do país, com repercussões diretas na hierarquia e disciplina das Forças Armadas.
