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Notícias de Justica em Brasil

923 resultados

Brasil Justiça

CNJ lança programa Cuidar para ampliar acesso à saúde no sistema prisional

Iniciativa integra plano Pena Justa e busca garantir cuidados básicos e prevenir doenças nas prisões

10/04/2026

768

Brasil Justiça

Defesa de Carla Zambelli recorre à última instância italiana contra extradição

Advogados questionam processo e condições carcerárias brasileiras; decisão final pode levar seis meses

10/04/2026

925

Brasil Justiça

STF dá segundo voto para derrubar lei de Santa Catarina contra cotas raciais

Ministro Flávio Dino seguiu voto do relator Gilmar Mendes; julgamento virtual segue até sexta-feira

10/04/2026

1.111

Brasil Justiça

Gilmar Mendes vota para derrubar lei de Santa Catarina que barra cotas raciais

Ministro do STF considera norma inconstitucional em julgamento virtual que segue até a próxima sexta

10/04/2026

1.322

Brasil Justiça

STF determina prisão definitiva de sete condenados por trama golpista

Ministro Alexandre de Moraes autoriza prisões após trânsito em julgado do processo do Núcleo 4

10/04/2026

1.383

Brasil Justiça

Justiça mantém proibição de imposto de 12% na exportação de petróleo

TRF2 nega recurso da União e mantém decisão liminar favorável a cinco multinacionais do setor

10/04/2026

1.702

Brasil Justiça

STJ rejeita prova com inteligência artificial em caso de injúria racial

Tribunal estabelece precedente ao invalidar relatório da polícia de São Paulo feito com IA

10/04/2026

2.106

Brasil Justiça

Julgamento de acusado da morte de bicheiro Fernando Iggnácio é retomado

Réu optou por silêncio em interrogatório; júri de outros dois suspeitos foi suspenso

10/04/2026

1.930

Brasil Justiça

TSE antecipa eleição para nova presidência antes das eleições

Cármen Lúcia antecipa sucessão para garantir transição tranquila na Justiça Eleitoral

09/04/2026

670

Brasil Justiça

CNJ e CNMP regulamentam penduricalhos, mas mantêm auxílios questionados

Resolução conjunta segue decisão do STF, mas inclui benefícios como auxílio-moradia e gratificação de maternidade

09/04/2026

699

Brasil Justiça

PGFN recorre de decisão que barra imposto de exportação de petróleo

Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirma recurso contra suspensão de cobrança de 12%

09/04/2026

1.024

Brasil Justiça

Fux defende que corrupção não é exclusividade do Rio de Janeiro

Ministro do STF rebate generalizações durante julgamento sobre mandato-tampão no estado

09/04/2026

1.086

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