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Notícias de Direitos Humanos em Brasil

444 resultados

Brasil Direitos Humanos

Câmara aprova projeto que tipifica homicídio vicário como crime

Proposta insere violência vicária na Lei Maria da Penha e prevê pena de 20 a 40 anos de reclusão

19/03/2026

1.439

Brasil Direitos Humanos

Senado aprova tornozeleira eletrônica obrigatória para agressores de mulheres

Projeto de lei torna monitoramento imediato regra em casos de alto risco e aumenta punições para descumprimento

19/03/2026

1.294

Brasil Direitos Humanos

Estudo revela que 84% dos serviços digitais não verificam idade de crianças

Pesquisa do CGI.br mostra falhas na proteção de menores online antes da vigência do ECA Digital

19/03/2026

1.691

Brasil Direitos Humanos

Mulheres são excluídas da gestão da água, apesar de serem as principais responsáveis

Relatório da ONU alerta que desigualdade de gênero compromete segurança hídrica mundial

19/03/2026

1.902

Brasil Direitos Humanos

Livro revela histórias de crianças escravizadas no século 19

Historiadora lança obra sobre a resistência e o cotidiano de meninas negras no Espírito Santo

19/03/2026

2.003

Brasil Direitos Humanos

Dez anos de violência: 231 operações policiais na Maré deixam 160 mortos

Monitoramento da Redes da Maré revela impacto em educação e saúde e padrão de violações repetidas

19/03/2026

2.009

Brasil Direitos Humanos

ECA Digital proíbe rolagem infinita e autoplay para crianças e adolescentes

Decreto regulamenta lei que veta práticas manipulativas em redes sociais e serviços online

18/03/2026

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Brasil Direitos Humanos

Governo cria centro da PF para centralizar denúncias de crimes digitais contra crianças

Medida é parte da regulamentação do ECA Digital, que estabelece regras mais rígidas para proteção online

18/03/2026

1.075

Brasil Direitos Humanos

ANPD abre consulta pública sobre verificação de idade no ECA Digital

Órgão regulador busca diálogo com sociedade e empresas para implementar nova lei de proteção online

18/03/2026

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Brasil Direitos Humanos

Ministério das Comunicações analisa denúncia contra Ratinho por transfobia

Deputada Erika Hilton pede suspensão do programa; MPF ajuíza ação civil por danos morais coletivos

18/03/2026

1.302

Brasil Direitos Humanos

ECA Digital entra em vigor com desafio de comunicação e aferição de idade

Coordenadora do CGI.br destaca adaptação cultural e técnica necessária para proteger crianças online

18/03/2026

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Brasil Direitos Humanos

Policial militar é preso por feminicídio de companheira em São José dos Campos

Caso da soldado Gisele Alves Santana, morta com tiro na cabeça, foi inicialmente registrado como suicídio

18/03/2026

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