O Ministério das Comunicações abriu uma análise administrativa para avaliar uma denúncia apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL) contra o apresentador Ratinho, do SBT, por falas consideradas transfóbicas. A representação será analisada pela equipe técnica da Secretaria de Radiodifusão (Serad), que segue os trâmites administrativos e legais cabíveis.
Em nota oficial, a Serad afirmou "reafirmar seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o cumprimento rigoroso da legislação vigente". Entre as atribuições da secretaria está formular e avaliar políticas públicas relativas aos serviços de radiodifusão. Como punição administrativa, a deputada solicitou a suspensão do programa do apresentador por 30 dias.
O caso teve início na última quarta-feira (11), quando Ratinho comentou ao vivo em seu programa a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa da Mulher da Câmara dos Deputados, a primeira vez que uma deputada trans ocupa o cargo. Em rede nacional, o apresentador disse não achar "justo" uma mulher trans representar as mulheres, afirmando que o cargo deveria ser ocupado por uma "mulher de verdade". Ele acrescentou: "Mulher tem que ter útero, tem que menstruar, tem que ficar chata três, quatro dias."
No dia seguinte (12), a deputada anunciou que havia entrado com um processo contra Ratinho por transfobia e misoginia. Em seu perfil na rede social X, ela escreveu: "Ratinho interrompeu seu programa pra dizer que mulheres trans não são mulheres; que mulheres que não menstruam não são mulheres; que mulheres que não têm útero não são mulheres e que mulheres que não têm filhos não são mulheres".
Nesta segunda-feira (16), Ratinho se pronunciou durante seu programa sobre a repercussão, alegando estar sendo atacado por "dar apenas uma opinião". Paralelamente, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na última sexta-feira (13) contra o apresentador e o SBT, pedindo uma condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões.
A ação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, a pedido de Erika Hilton. O procurador explicou que a ação é "voltada especificamente contra atos de preconceito e discriminação levados à veiculação em rede nacional de televisão aberta e outros meios de difusão através de redes sociais, pelos réus". Além da indenização, o MPF solicita que o SBT implemente medidas de prevenção e autorregulamentação para evitar novas ofensas à comunidade LGBTQIA+.
O caso segue em análise, com desdobramentos tanto no âmbito administrativo do Ministério das Comunicações quanto no judicial, refletindo um debate mais amplo sobre discurso de ódio e direitos humanos na mídia brasileira.
