Ministros do governo federal se manifestaram publicamente nesta terça-feira (2) contra o parecer do deputado Luiz Gastão (PSD-CE) que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem acabar com a escala 6x1. O documento do parlamentar será votado nesta quarta-feira (3) em uma subcomissão da Câmara dos Deputados que analisa o tema. Caso aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Em coletiva de imprensa, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, deixou clara a posição do governo: "O governo quer aqui reafirmar aos parlamentares que a nossa posição é de fim da escala 6 por 1. Nós entendemos que tem que ter qualidade de vida na vida dos trabalhadores". Ela argumentou que a simples redução da carga horária não é suficiente se não vier acompanhada de mudanças na organização do tempo de trabalho.
A ministra foi além ao explicar os motivos da oposição: "Não adianta só reduzir a jornada, é necessário também que os trabalhadores tenham um tempo para resolver os seus problemas, tempo de lazer, tempo de cuidar da sua família". A declaração reforça o entendimento do governo de que a reforma trabalhista deve contemplar aspectos que vão além da quantidade de horas trabalhadas.
Gleisi Hoffmann estava acompanhada do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Daiana Santos (PCdoB-RS). Lopes é autor da primeira Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema na Câmara (PEC 221/2019), enquanto Santos é autora do projeto de lei 67/2025, que também propõe a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Boulos expressou surpresa com o conteúdo do relatório da subcomissão e reafirmou o compromisso do governo com sua proposta: "Nós fomos surpreendidos pelo relatório da subcomissão. Então, vamos seguir defendendo essa posição do fim da escala de trabalho 6x1, sem redução do salário, no Parlamento, na sociedade, nas ruas, e dialogar com o conjunto dos parlamentares". O ministro destacou ainda que a pauta tem amplo apoio popular: "É uma pauta aprovada por mais de 70% da população brasileira em todas as pesquisas".
A posição do governo federal surge em um momento crucial, às vésperas da votação na subcomissão. O parecer do deputado Luiz Gastão tem gerado debates acalorados entre parlamentares, sindicatos e entidades patronais. Enquanto alguns defendem a redução gradual da jornada, outros argumentam que qualquer mudança deve vir acompanhada de compensações para os empregadores.
Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece a jornada máxima de 44 horas semanais, com possibilidade de escalas como o 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso). A proposta do governo pretende não apenas reduzir a carga horária, mas também garantir mais dias de folga consecutivos aos trabalhadores.
O tema ganhou ainda mais relevância após recentes decisões do Senado Federal, como a prorrogação do benefício tributário para internet das coisas e a aprovação da proposta de realocação de trabalhadores da Eletrobras. Paralelamente, a Câmara dos Deputados adiou a votação do parecer sobre o mandato da deputada Carla Zambelli, demonstrando que o cenário político permanece em ebulição.
Especialistas em direito trabalhista avaliam que a discussão sobre a jornada de trabalho reflete um movimento global em direção a uma melhor distribuição do tempo entre vida profissional e pessoal. No Brasil, a pandemia de covid-19 acelerou debates sobre home office, saúde mental no trabalho e equilíbrio entre as esferas profissional e familiar.
O desfecho da votação na subcomissão desta quarta-feira deve indicar os rumos da proposta no Congresso Nacional. Caso o parecer do deputado Luiz Gastão seja aprovado, seguirá para a CCJ, onde enfrentará novos debates e possíveis emendas. Se rejeitado, abrirá espaço para que outras propostas, como as dos deputados Reginaldo Lopes e Daiana Santos, ganhem força na tramitação.
Enquanto isso, o governo federal promete manter a pressão sobre os parlamentares, utilizando tanto o diálogo institucional quanto a mobilização social. A questão promete ocupar espaço central na agenda política nas próximas semanas, com reflexos diretos nas negociações entre governo, Congresso e setores produtivos do país.
