O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) homologou, por unanimidade, nesta terça-feira (14), o resultado da retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022. O procedimento foi realizado por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 31 de março, após a cassação do diploma do então deputado Rodrigo Bacellar.
Com a recontagem, Carlos Augusto (PL), conhecido como delegado Carlos Augusto, foi confirmado como eleito pelo Partido Liberal (PL). Na prática, isso significa que o deputado, que já vinha exercendo a vaga como suplente, assume agora a posição efetiva de deputado titular. Com a mudança, Renan Jordy (PL) passa a ocupar a cadeira de suplente. A distribuição das cadeiras entre partidos e federação não sofreu alteração.
O relator do processo, desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do TRE-RJ, destacou que não houve reclamações por parte de partidos ou federações contra o procedimento de retotalização. "Não foi apresentada reclamação por partidos e federações contra o procedimento de retotalização", afirmou o magistrado durante a sessão.
A retotalização foi motivada pela decisão do TSE que cassou o diploma do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A cassação ocorreu há uma semana no âmbito do processo que julgou o desvirtuamento da destinação de recursos da Fundação Ceperj (Fundação de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ), usada com finalidade eleitoreira.
Além de Bacellar, o TSE também declarou a inelegibilidade por oito anos do ex-governador Cláudio Castro e do então presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes. A retotalização consiste em contabilizar os votos das Eleições 2022 para deputado estadual desconsiderando os votos recebidos por Rodrigo Bacellar.
Com a nova contagem, o presidente em exercício da Alerj, Guilherme Delaroli, convocou uma reunião para esta quarta-feira (15), às 13h, do Colégio de Líderes para definir a eleição da nova presidência da Casa. A necessidade dessa eleição surgiu após a anulação, no final de março, da votação que elegeu o deputado Douglas Ruas (PL) como presidente da Alerj.
A decisão de anulação foi proferida pela presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães. A magistrada considerou que o processo eleitoral só poderia ser deflagrado após a retotalização dos votos pelo TRE, conforme determinou o TSE na decisão que cassou o mandato de Bacellar.
O caso envolve ainda outras notícias relacionadas, como um projeto de lei que pede que o governo tampão do Rio de Janeiro seja exercido pelo presidente da Alerj, um mutirão promovido pelo TRE-RJ para regularização de títulos eleitorais e a nova prisão de Rodrigo Bacellar pela Polícia Federal. A situação ilustra o impacto das decisões judiciais na composição do legislativo estadual e na dinâmica política do Rio de Janeiro.
