O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou mais uma vez, nesta terça-feira (14), a conclusão do julgamento que pode cassar o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião, e tornar o ex-governador Antonio Denarium inelegível para as eleições de outubro. O processo, que analisa acusações de abuso de poder nas eleições de 2022, foi suspenso por um pedido de vista da ministra Estela Aranha, sem data definida para retomada.
O julgamento foi retomado na sessão desta noite, mas a ministra Aranha solicitou mais tempo para analisar o caso, interrompendo a votação pela terceira vez desde que o processo começou a ser analisado em agosto de 2024. Até o momento, o placar está 3 votos a 0 para tornar Denarium inelegível e 2 votos a 1 pela cassação de Damião.
Os votos já proferidos vieram da relatora, ministra Maria Isabel Galotti – que já deixou o tribunal –, e dos ministros André Mendonça e Nunes Marques. Galotti e Mendonça votaram tanto pela inelegibilidade de Denarium quanto pela cassação de Damião. Já Nunes Marques concordou com a inelegibilidade do ex-governador, mas entendeu que o atual governador deve permanecer no cargo. Faltam ainda quatro votos para encerrar o julgamento.
O caso no TSE julga um recurso protocolado pela defesa de Antonio Denarium. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou o mandato de Denarium e de seu vice, Edilson Damião, por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral. A acusação sustenta que essas ações configuraram abuso de poder político e econômico.
Em agosto de 2024, a relatora Maria Isabel Galotti votou pela cassação do governador, seguida pelo voto do ministro André Mendonça em novembro do ano passado. Após o voto de Mendonça, Nunes Marques pediu vista pela primeira vez, interrompendo a análise do caso. Desde então, o processo tem enfrentado sucessivos adiamentos.
Na semana passada, em uma movimentação estratégica, Antonio Denarium renunciou ao cargo de governador para disputar uma vaga ao Senado nas eleições de outubro, conforme exige o prazo de desincompatibilização da legislação eleitoral. Com a saída, Edilson Damião, que era vice-governador, assumiu o comando do governo estadual.
Durante a tramitação do processo, a defesa do ex-governador pediu a anulação da decisão que cassou o mandato e argumentou que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não houve a criação de novos programas sociais, mas apenas a reunião de programas já existentes, o que não caracterizaria abuso de poder.
Com o novo pedido de vista, a incerteza sobre o futuro político de Roraima permanece. O julgamento, que já se arrasta há meses, agora aguarda a análise da ministra Estela Aranha antes de poder ser concluído, mantendo em suspense não apenas os envolvidos, mas também o cenário eleitoral do estado.
