O governo do estado de São Paulo deu um passo importante na criação do primeiro centro de referência e proteção para vítimas com deficiência do Brasil e da América Latina. Nesta quarta-feira (8), foi publicado no Diário Oficial o decreto que autoriza a cessão de uso de uma área de 525 m² pertencente ao Metrô para a Secretaria da Segurança Pública (SSP). O espaço, localizado na estação Marechal Deodoro, no centro da capital paulista, abrigará o Centro de Referência e Proteção às Vítimas com Deficiência, batizado de Abrace PcD.
A escolha do local não foi por acaso. A estação Marechal Deodoro foi selecionada por sua localização estratégica, facilidade de acesso por transporte público e por já contar com estrutura física existente, o que reduz custos e tempo de implantação do projeto. O governador Tarcísio de Freitas, que assinou o decreto, destacou a importância da iniciativa: "A criação do Abrace PcD representa um avanço estrutural na política de segurança pública inclusiva no Estado de São Paulo, ao instituir um modelo permanente, integrado e especializado de atendimento, com foco na proteção, no acolhimento e na garantia de direitos das pessoas com deficiência".
O centro terá como objetivo centralizar, em um único local, todos os serviços necessários para o atendimento de pessoas com deficiência vítimas de violência. A ideia é evitar a fragmentação do atendimento e a necessidade de deslocamentos entre diferentes órgãos, um problema comum enfrentado por essa população. Inspirado no modelo da Casa da Mulher Brasileira, o Abrace PcD reunirá a primeira delegacia da pessoa com deficiência da Polícia Civil, base da Polícia Militar, núcleo da Polícia Técnico-Científica para realização de perícias, atendimento da Defensoria Pública e equipes multiprofissionais com assistentes sociais e psicólogos, além de intérpretes de Libras.
O espaço será totalmente adaptado, com recursos de acessibilidade que incluem sala sensorial para pessoas autistas e brinquedoteca. Mas a inovação vai além da infraestrutura física. O modelo de atendimento propõe uma mudança significativa na lógica tradicional dos serviços públicos: em vez da vítima ter que se deslocar entre diferentes setores, ela permanecerá em um único ambiente acolhedor, enquanto os profissionais de diversas áreas se deslocarão até ela para realizar o atendimento. Essa abordagem busca garantir maior conforto, dignidade e eficiência no processo.
O projeto é resultado de uma articulação entre a SSP e a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD), formalizada pela Resolução Conjunta nº 03/2024. A ideia foi idealizada pelo delegado Cláudio Paganotto, que atua na Diretoria dos Conselhos Comunitários de Segurança (Ceconseg) da SSP, a partir da criação de núcleos voltados à pauta da pessoa com deficiência nas políticas de segurança pública.
Com o projeto executivo e a planta arquitetônica já elaborados – com apoio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e de equipes técnicas da própria SSP –, o investimento estimado para adaptação e implantação da unidade é de aproximadamente R$ 3 milhões, com recursos do tesouro estadual. A publicação do decreto permite a destinação orçamentária e a contratação das intervenções necessárias. Ainda não há prazo definido para a conclusão da unidade, uma vez que o cronograma depende das etapas subsequentes de execução.
A criação do Abrace PcD marca um avanço significativo na política de segurança pública inclusiva em São Paulo, estabelecendo um modelo que pode servir de referência para outros estados e países da região. Ao concentrar serviços especializados em um local acessível e adaptado, o centro promete transformar a experiência de atendimento para pessoas com deficiência vítimas de violência, oferecendo não apenas proteção, mas também acolhimento e garantia de direitos em um ambiente pensado para suas necessidades específicas.
