Pacientes de todo o Brasil terão acesso a protocolos mais amplos de prevenção e controle do câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 15.385, publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (13), institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do SUS e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer.
O objetivo da nova norma é modernizar o sistema e garantir acesso a inovações como terapias avançadas, vacinas e novos testes diagnósticos. A lei foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na sexta-feira (10), durante a inauguração do Centro de Ensino, Simulação e Inovação (Cesin) do Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
Entre os principais pontos da política estão a gratuidade, a promoção de estratégias de educação em saúde, os critérios para verificação do potencial de resposta terapêutica e a ampliação do acesso a tratamentos inovadores. A norma elenca também princípios e diretrizes relacionados à garantia do acesso universal e igualitário a vacinas, medicamentos e produtos de terapia avançada.
O texto lista ainda diretrizes voltadas à produção e à regulação sanitária de tecnologias contra o câncer, como a redução da dependência de importações, o estímulo à transferência de tecnologia, o incentivo à formação de parcerias público-privadas, a valorização da produção nacional, a capacitação tecnológica e a geração de inovação.
A lei prevê o fortalecimento de parcerias com universidades e centros de pesquisa, além do estímulo à criação de startups de biotecnologia voltadas a vacinas e medicamentos oncológicos. Também há apoio à aplicação de inteligência artificial em atividades de pesquisa e incentivo à adoção do sequenciamento genético.
A medida chega em um momento em que o câncer de cabeça e pescoço se consolida como o terceiro mais comum no Brasil, conforme notícias recentes da Agência Brasil. A mesma agência também divulgou que Lula sancionou a lei do marco regulatório da vacina contra o câncer e que empresas deverão informar trabalhadores sobre cânceres e vacina.
A implementação da nova política representa um passo importante na busca por equidade no acesso a tratamentos de ponta, especialmente em um país com dimensões continentais como o Brasil, onde o SUS é a principal porta de entrada para a saúde de milhões de pessoas.
