Lei que restringe celulares nas escolas completa um ano de vigência

Nesta terça-feira, 13 de janeiro de 2026, completa-se um ano da vigência da Lei Federal nº 15.100/2025, que restringiu o uso de celulares nas escolas brasileiras. A legislação, que tem como objetivo principal reduzir distrações no ambiente escolar, priorizar o engajamento em atividades pedagógicas e coibir o uso inadequado de dispositivos eletrônicos por parte dos alunos, foi instituída em um contexto de crescente preocupação com os efeitos do uso excessivo e desregulado desses aparelhos.

Dados do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa) de 2022 já apontavam que 80% dos estudantes brasileiros relatavam se distrair e ter dificuldades de concentração nas aulas de matemática por causa do celular. Agora, o Ministério da Educação (MEC) prepara uma pesquisa nacional no primeiro semestre de 2026 para analisar os desdobramentos da lei. O objetivo é compreender como a norma vem sendo adotada nos diferentes sistemas de ensino e quais são seus efeitos concretos no ambiente escolar.

O ministro da Educação, Camilo Santana, avalia que a restrição tem sido benéfica para os alunos. "O brasileiro passa, em média, nove horas e 13 minutos em frente a uma tela. Nós somos o segundo país do mundo que fica o maior tempo na frente de uma tela. Isso é um prejuízo muito grande para crianças e adolescentes, causa ansiedade, causa déficit de atenção, causa transtornos, distúrbios mentais", destaca o ministro.

Na prática, relatos de escolas que implementaram a restrição apontam para melhorias significativas. Notícias relacionadas indicam que o uso de internet por adolescentes nas escolas caiu de 51% para 37%, que 80% dos alunos passaram a prestar mais atenção nas aulas e que, em locais como o Rio de Janeiro, o desempenho escolar e a socialização melhoraram.

Para o aluno do ensino médio Nicolas Lima, de 15 anos, a adaptação teve suas resistências iniciais, mas trouxe vantagens claras. "Percebi que não foi tão ruim assim. Logo no primeiro dia de aula, consegui fazer um amigo, porque eu me aproximei. Também percebi que a minha concentração melhorou muito durante as aulas", conta o estudante. Ele complementa: "Também, quando foi proibido o celular no intervalo, além de ficar conversando com os meus amigos, nós ficávamos jogando vários jogos, jogos de tabuleiro, conversando, um olhando para o outro, interagindo".

A mãe de Nicolas, a empreendedora digital Cibele Lima, também viu mudanças positivas. "Estava acostumada a poder conversar com meus filhos no WhatsApp na escola, mas hoje eu vejo que melhorou muito, foi bom pra ele perceber que ele pode fazer amizades, que essa timidez não é uma condição fixa", relata. Para ela, a transformação ficou clara: "Mas é algo que pode ser mudado quando a gente tem outro olhar e quando sai das telas. Isso ficou bem claro para mim neste um ano, essa transformação, de novas amizades por meio dessa proibição".

Especialistas da área educacional e de saúde mental têm acompanhado os efeitos da medida. Após a restrição, professores relatam alunos mais atentos, participativos e focados nas atividades. O hábito de apenas "fotografar o quadro" ficou inviável, e os estudantes passaram a escrever, registrar e interagir mais com o conteúdo apresentado.

A mestre em saúde pública e psicóloga Karen Scavacini, no entanto, faz uma ponderação importante sobre o potencial educativo do celular quando usado de forma adequada. "O celular pode ser uma ferramenta muito educativa e potente quando ele é utilizado de forma transdisciplinar. Ele vai permitir que tenha produção de conteúdo, leitura crítica de informações, e é um recurso importante para trabalhar educação midiática", explica. Ela destaca que o dispositivo pode ajudar estudantes a "avaliar fontes, a ter um raciocínio crítico, a compreender os algoritmos, identificar desinformação e usar as redes de forma ética".

Para apoiar a implementação da norma, o MEC desenvolveu e disponibilizou diversas ferramentas, incluindo guias práticos, planos de aula e material de apoio a campanhas de conscientização sobre o uso responsável de celulares. A ideia é que a restrição não seja vista apenas como uma proibição, mas como parte de um processo educativo mais amplo que envolva toda a comunidade escolar.

Com a pesquisa nacional marcada para o primeiro semestre de 2026, espera-se ter um panorama mais completo sobre como a lei tem sido recebida e aplicada em diferentes regiões do país, além de dados concretos sobre seu impacto no aprendizado e no bem-estar dos estudantes. O debate sobre o lugar da tecnologia na educação continua, mas após um ano de vigência, os primeiros sinais apontam para uma relação mais equilibrada entre alunos e seus dispositivos móveis no ambiente escolar.