Um estudo inédito da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), elaborado em parceria com a Finance Estudos e Pesquisa e a Finanças Análise Consultoria Econômica, revelou que o Brasil tem potencial para captar cerca de R$ 27 bilhões em novos financiamentos voltados a ações preventivas de infraestrutura urbana. O montante seria destinado a projetos de drenagem, contenção de encostas e outras obras que aumentem a resiliência das cidades frente a eventos climáticos extremos.
A pesquisa, intitulada "Cidades Sustentáveis: Construção de uma Nova Realidade para os Municípios no Âmbito da Sustentabilidade e do Programa Nacional de Mudança Climática", foi divulgada em um momento emblemático: na mesma semana em que o país assistiu às consequências das fortes chuvas que atingiram Juiz de Fora, em Minas Gerais, reforçando a urgência de investimentos em prevenção. O trabalho está dividido em dois blocos principais de medidas: um focado na ampliação geral do crédito para estados e municípios, e outro direcionado especificamente à Política Nacional de Mudança Climática (PNMC).
O estudo apresenta um diagnóstico detalhado dos entraves fiscais e regulatórios que hoje limitam o acesso de entes subnacionais a recursos para investimentos estratégicos. Entre as principais barreiras estão os limites globais de endividamento e as regras rígidas de exposição ao setor público por parte das instituições financeiras de desenvolvimento. Para superar esses obstáculos, a ABDE propõe um pacote de medidas concretas.
Uma das sugestões centrais é que o montante anual autorizado para novas operações de crédito seja equivalente ao valor da dívida a vencer no ano, como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). "Isso permitiria recompor o estoque sem pressionar o equilíbrio fiscal", explica o relatório. Outra proposta é a revisão do limite de exposição das instituições financeiras de desenvolvimento ao setor público, atualmente fixado em 45% do Patrimônio de Referência (PR) pela Resolução nº 4.995/2023 do Banco Central.
O estudo defende que esse percentual seja diferenciado conforme o perfil da instituição: até 70% do PR para Agências de Fomento, 60% para Bancos de Desenvolvimento e 50% - com possibilidade de extrapolação temporária até 55% - para as demais instituições financeiras de desenvolvimento. Além disso, sugere que operações com entes que possuem Capacidade de Pagamento A não sejam computadas no limite global, por não representarem risco macroeconômico relevante.
Outra inovação proposta é a modificação da regra de destaque de capital, que passaria da proporção 1:1 para 1:3 nas operações garantidas por cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na prática, isso significa que, para cada R$ 1 de capital destacado pela instituição, seria possível conceder até R$ 3 em crédito, ampliando significativamente a capacidade de financiamento.
O relatório também aborda a necessidade de revisar o limite de custo efetivo máximo nas operações garantidas por Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - transferências constitucionais da União que podem ser usadas como garantia por serem receitas regulares e previsíveis. Outro ponto crucial é o aprimoramento da metodologia da Capag (Capacidade de Pagamento), indicador da Secretaria do Tesouro Nacional que avalia a saúde fiscal de estados e municípios.
Entre as sugestões para a Capag estão o ajuste do indicador de endividamento, com inclusão da vida média ponderada da dívida, e a ampliação do espaço fiscal para entes classificados como A+ (incremento de 20%) e B+ (incremento de 10%). O estudo ainda propõe a criação de um Banco de Projetos com certificação sob gestão federal e o reconhecimento de Projetos Regionais validados por Agências de Fomento, que não seriam computados nos limites globais de endividamento.
As estimativas de impacto financeiro de cada medida são expressivas: a alteração no montante anual global de crédito poderia gerar R$ 15 bilhões; a elevação do limite de 45% do PR, R$ 18 bilhões; a mudança na regra de destaque de capital (1:1 para 1:3), R$ 7,1 bilhões; a revisão do limite de taxa/garantia FPM, R$ 2 bilhões; a exclusão da Capag A+ dos limites, R$ 1 bilhão (beneficiando 193 municípios); o crédito PNMC para Capag "C", R$ 5 bilhões (atingindo mais de 2.200 municípios); os projetos regionais, R$ 1 bilhão; e o banco de projetos, mais R$ 1 bilhão.
"O estudo da ABDE mostra que é possível compatibilizar responsabilidade fiscal com ampliação do investimento público, especialmente quando se trata de adaptação urbana às mudanças climáticas", afirmou o diretor-executivo da ABDE, André Godoy. "É fundamental ter mecanismos que priorizem projetos certificados, estruturados e alinhados à Política Nacional de Mudança Climática. Além de reduzir custos futuros, estamos salvando vidas e tornando o Brasil um país mais resiliente e sustentável."
A pesquisa chega em um momento de crescente debate sobre infraestrutura no país, com ministros defendendo mais parcerias em investimentos e organizações como o Trata Brasil alertando para a necessidade de dobrar os investimentos em drenagem. As propostas da ABDE buscam criar um caminho viável para que estados e municípios possam acessar recursos necessários para prevenir tragédias e construir cidades mais preparadas para os desafios climáticos do século XXI.
