A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu início, nesta terça-feira (7), a um processo administrativo para avaliar a continuidade da concessão de distribuição de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. A medida, considerada excepcional pela agência reguladora, atinge a concessionária Enel, que atende a capital paulista e mais 23 municípios, totalizando cerca de 8,5 milhões de clientes.
Segundo a Aneel, a decisão foi motivada pela continuidade de falhas na transmissão de energia e pela dificuldade da empresa em prestar um atendimento célere e eficiente aos consumidores. "Após análise do processo de fiscalização, a Agência concluiu que as falhas na prestação de serviços continuaram, com elevado tempo de atendimento emergencial, aumento de interrupções superiores a 24 horas e falhas no plano de contingência", afirmou a agência em nota oficial.
A avaliação da Aneel considerou períodos com eventos climáticos severos ocorridos entre 2023 e 2025. De acordo com a agência, a Enel não conseguiu alcançar os padrões de desempenho satisfatórios e permaneceu abaixo da média de outras distribuidoras em situações de clima extremo semelhantes. "A Enel SP não conseguiu alcançar os padrões de desempenho satisfatórios e permaneceu abaixo da média de outras distribuidoras em eventos climáticos extremos semelhantes", acrescentou a nota.
Além disso, a Aneel esclareceu que a concessionária apresentou um plano de recuperação com ações consideradas insuficientes pela área técnica da agência, que também rejeitou manifestações e pareceres jurídicos apresentados pela empresa. O processo administrativo agora em curso pode, em última instância, levar à perda da concessão, embora a Justiça tenha suspendido temporariamente esse desfecho em ação anterior.
Em resposta, a assessoria da Enel afirmou que a companhia "seguirá trabalhando para demonstrar firmemente, em todas as instâncias, que tem cumprido integralmente com todos os indicadores previstos em contrato e no plano de recuperação apresentado em 2024 ao regulador". A empresa também declarou ter "plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que norteiam suas operações no Brasil".
A concessionária ainda alegou a necessidade de se garantir um tratamento não discriminatório, a valorização da previsibilidade dos mecanismos punitivos e a segurança dos contratos, sugerindo que considera o processo injusto. Enquanto isso, a Aneel mantém a bandeira verde na conta de luz para abril, o que significa que não haverá acréscimo nas tarifas neste mês, conforme anunciado recentemente.
O diretor da Aneel, em declarações anteriores, criticou a Enel por tentar suspender o processo, reforçando a posição da agência de que as falhas persistem e exigem uma avaliação rigorosa. O desfecho do processo administrativo será acompanhado de perto pelos milhões de consumidores afetados e pelo setor elétrico nacional, que aguarda definições sobre a continuidade dos serviços na maior região metropolitana do país.
