O Governo do Estado de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa (Alesp) um projeto de lei que promete revolucionar a carreira dos policiais civis paulistas. A proposta, que tramita em regime de urgência, substitui o modelo atual por um sistema mais estruturado, transparente e baseado em critérios técnicos claros, como desempenho, qualificação e tempo de serviço.
Atualmente, a progressão na Polícia Civil combina antiguidade e merecimento, um sistema que muitas vezes depende da existência de vagas e pode envolver subjetividade nas avaliações. O novo projeto elimina essa dependência e estabelece que as promoções ocorrerão de forma periódica, duas vezes ao ano, independentemente da abertura de postos. Na prática, isso acaba com gargalos históricos e dá ao policial uma visão mais clara sobre seu futuro na instituição.
Um dos avanços mais significativos é a definição de um fluxo estruturado de progressão. Pelo novo modelo, um policial civil poderá alcançar a classe especial, o topo da carreira, em aproximadamente 18 anos, desde que cumpra todos os requisitos legais. Hoje, esse percurso pode levar mais de três décadas, sem qualquer garantia de ascensão. A mudança promete encurtar drasticamente o tempo necessário para chegar ao ápice funcional.
A qualificação profissional ganha destaque na proposta. O projeto estabelece a exigência de cursos de aperfeiçoamento como condição obrigatória para promoção e institui avaliações de desempenho periódicas, com critérios padronizados e direito a recurso administrativo. Isso fortalece a formação contínua e valoriza o mérito técnico.
Na estrutura de comando, a proposta cria regras mais transparentes para a ocupação de funções de direção. Passam a ser exigidos requisitos como formação específica e tempo mínimo de experiência, além de um limite de até 12 anos para permanência nesses cargos. A medida visa promover renovação e dinamismo na gestão da polícia.
Além de reorganizar a carreira, o projeto consolida em uma única lei regras que hoje estão dispersas em diversas normas. Isso moderniza o arcabouço jurídico da Polícia Civil e aumenta a segurança jurídica dos processos internos.
Para os cerca de 30 mil policiais civis de São Paulo, a mudança representa uma carreira mais previsível, com critérios objetivos e maior fluidez na progressão. Para a população, o impacto esperado é o fortalecimento da capacidade investigativa, com melhor gestão de pessoas, valorização profissional e maior eficiência nos serviços de segurança pública. A proposta chega em um momento de debates sobre a modernização das polícias brasileiras e pode servir de modelo para outros estados.
