A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) publicou neste domingo (1º) o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, documento que estabelece critérios nacionais para a avaliação das provas práticas necessárias para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida visa uniformizar os processos em todo o país, reduzindo diferenças regionais e aumentando a confiança no sistema de habilitação.
De acordo com o manual, a padronização busca "aproximar o exame prático de direção veicular da realidade" enfrentada pelos motoristas nas ruas brasileiras. O texto destaca que a avaliação deve refletir situações reais de condução, permitindo analisar o comportamento do candidato em contextos do trânsito cotidiano, em vez de focar em procedimentos isolados da prática diária.
Uma das principais mudanças é o fim das faltas eliminatórias automáticas, alterando o sistema de pontuação utilizado por muitos Departamentos de Trânsito (Detrans). Agora, todos os candidatos serão avaliados pela soma de pontos decorrentes de infrações cometidas durante o percurso, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Condutas que não configuram infração, como deixar o veículo morrer, não geram mais reprovação imediata.
O manual estabelece que o candidato inicia o exame com pontuação zero, acumulando pontos conforme as infrações cometidas, classificadas pela gravidade: leve (1 ponto), média (2 pontos), grave (4 pontos) e gravíssima (6 pontos). Para ser aprovado, o total não pode ultrapassar dez pontos.
Outra alteração significativa é o fim do teste de baliza como etapa eliminatória, mudança já anunciada por alguns Detrans, como o de São Paulo. A Senatran argumenta que, no modelo anterior, falhas no estacionamento eram tratadas com a mesma gravidade que condutas de alto risco, distorcendo a avaliação. No novo formato, o estacionamento passa a ser parte integrante do trajeto, não uma etapa isolada.
Em nota, o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, afirmou que a prova não ficará mais fácil, mas "mais real". "A mudança da baliza como etapa principal e eliminatória acontece porque ela virou, ao longo do tempo, um exercício artificial, cheio de regras que não dialogam com a condução no mundo real", explicou.
O manual se soma a outras mudanças recentes no processo de obtenção da CNH, incluindo o fim da obrigatoriedade de contratar autoescola para aulas de direção. Pelas novas regras, o curso teórico passou a ser gratuito e oferecido digitalmente pelo governo, embora aulas presenciais permaneçam disponíveis. A carga horária prática obrigatória foi reduzida de 20 para duas horas, com a possibilidade de o candidato optar por autoescolas ou instrutores autônomos.
"O foco do exame se desloca para o que realmente importa: a condução em via pública, a leitura do trânsito, a tomada de decisões e a convivência com outros veículos e pedestres", garantiu Catão.
O Ministério dos Transportes esclareceu que o estacionamento permanece na prova prática, mas integrado ao trajeto. Ao final, o candidato deve parar o veículo e desembarcar com segurança, seguindo a legislação. Todos os Detrans são obrigados a seguir as diretrizes nacionais, embora as provas possam variar conforme as características das cidades.
Para os Detrans que não cumprirem as orientações, estão previstas medidas que vão desde apurações administrativas até intervenção direta, com substituição da presidência em casos graves. O manual também permite o uso de veículos automáticos nas provas, desde que estejam em conformidade com as regras de trânsito.
