O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional, logo após o carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6x1. A confirmação foi dada nesta terça-feira (3) pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), que destacou a prioridade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na pauta.
"Qual a vantagem disso? [PL com urgência constitucional]. É que tem que ser votado na Câmara em 45 dias. Então, você pauta a Câmara e o país. Esse é um debate central, é uma prioridade do presidente Lula", afirmou o parlamentar. A medida aceleraria a tramitação, que normalmente passaria por várias comissões, como a Comissão do Trabalho, em um processo considerado longo.
Na mensagem enviada ao Congresso na abertura dos trabalhos legislativos, na segunda-feira (2), o presidente Lula já havia defendido o fim da escala 6x1 sem redução salarial. "Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família", disse o chefe do Executivo, reforçando o argumento humanitário por trás da proposta.
O tema não é novo no Legislativo. No final do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o fim da escala 6x1, e o texto estaria pronto para ser votado no plenário da Casa. A Câmara também discute a matéria em tramitações paralelas. No entanto, Lindbergh Farias argumenta que um projeto enviado pelo governo com urgência constitucional tem mais força para ser aprovado com rapidez, atendendo a uma demanda social por prioridade.
"Se a gente ficasse esperando, porque na Câmara está na Comissão do Trabalho, é um processo muito longo, você passa por várias comissões. Esse é um debate que a sociedade exige que seja tratado como prioridade", explicou o líder petista. Ele reconhece que a proposta enfrenta rejeição de entidades patronais, mas acredita na superação das resistências, comparando-a a conquistas históricas trabalhistas.
Lindbergh lembrou que "quando a escravidão foi abolida, as pessoas diziam que isso ia ser uma catástrofe. Quando criaram o salário mínimo, diziam que isso ia desempregar muita gente. Quando criaram o décimo terceiro também, sempre foi isso". Ele citou ainda que vários países e setores da economia já não adotam a escala 6x1, sugerindo uma adaptação possível no Brasil.
Além da pauta trabalhista, o líder do PT comentou sobre o apoio do partido a investigações sobre o Banco Master. Segundo ele, o PT vai apoiar a criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) propostas pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) apresentada por Heloísa Helena (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que visam apurar operações irregulares do banco, incluindo a venda de títulos fraudulentos.
No entanto, Lindbergh afirmou que o partido não deve apoiar a proposta do PL, acusando-a de politizar o assunto. "Não vamos entrar na defensiva num assunto que é o nosso governo que está apurando, que tem o objetivo de esclarecer tudo e eu tenho certeza que muita coisa vai aparecer. O que a gente não vai é assinar a CPMI do PL, inclusive que a CPMI que eles apresentam tem um objeto distorcido. Não é para analisar as fraudes bancárias do Master, eles tentam politizar", finalizou, destacando o foco em esclarecimentos sobre as fraudes.
