O Governo Central – que engloba Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – encerrou o ano de 2025 com um déficit primário de R$ 61,69 bilhões, o equivalente a 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB). O dado, divulgado nesta quinta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, reflete a pressão exercida pelo crescimento dos gastos obrigatórios, especialmente com a Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em dezembro, no entanto, as contas registraram um superávit primário de R$ 22,1 bilhões.
O resultado anual representa um aumento real (descontada a inflação) de 32,3% em relação a 2024, quando o déficit primário foi de R$ 42,92 bilhões (0,36% do PIB). Naquele ano, as despesas foram impulsionadas pelas ações de enfrentamento às enchentes no Rio Grande do Sul, além do crescimento dos gastos obrigatórios da Previdência Social e do BPC. Apesar do aumento, o déficit de 2025 ficou melhor do que o esperado pelo mercado financeiro. De acordo com a pesquisa Prisma Fiscal, do Ministério da Fazenda, os analistas projetavam um resultado negativo de R$ 68,21 bilhões.
O Tesouro Nacional explicou que o resultado do ano “conjugou um superávit de R$ 255,5 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e um déficit de R$ 317,2 bilhões na Previdência Social (RGPS). Em termos reais, a receita líquida cresceu 2,8% (R$ 64,3 bilhões), enquanto a despesa avançou 3,4% (R$ 79,1 bilhões)”. O déficit primário é a diferença entre receitas e despesas, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública.
A meta fiscal estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo novo arcabouço fiscal para o Governo Central em 2025 era de déficit primário zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos. No limite inferior, isso permitiria um déficit de até R$ 31 bilhões. Considerando apenas os gastos dentro do arcabouço fiscal, o déficit primário ficou em R$ 13 bilhões (0,1% do PIB). Foram excluídos R$ 48,68 bilhões em compensações autorizadas, como pagamento de precatórios excedentes, ressarcimento de descontos indevidos em benefícios previdenciários, despesas temporárias em educação e saúde, e gastos em projetos estratégicos de defesa.
O déficit poderia ter sido ainda maior não fosse o empoçamento de R$ 8 bilhões – recursos empenhados que não conseguiram ser gastos pelo governo, como emendas impositivas ou gastos vinculados que não podem ser remanejados dentro do mesmo ministério. Além disso, a arrecadação recorde de 2025 ajudou a conter um resultado mais negativo.
Do lado das receitas, destacaram-se os aumentos de R$ 43,56 bilhões (5,2%) na arrecadação do Imposto de Renda, influenciado por rendimentos do trabalho, do capital e de residentes no exterior, além do aumento no Imposto de Renda Pessoa Física; R$ 15,4 bilhões (21,3%) com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), devido a maior arrecadação com operações de câmbio, crédito a pessoas jurídicas e títulos e valores mobiliários; R$ 13,7 bilhões (38,3%) com outras receitas administradas pela Receita Federal, incluindo maiores recolhimentos de participação da União em receitas de loteria; R$ 37 bilhões (5,4%) com receita previdenciária, refletindo o dinamismo do mercado de trabalho e o crescimento real dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário; e R$ 14,8 bilhões (11,7%) com exploração de recursos naturais, principalmente do pré-sal. Por outro lado, houve queda de R$ 26,3 bilhões (34,3%) nas receitas de dividendos e participações, especialmente por redução nos pagamentos da Petrobras e do BNDES.
Nas despesas, os principais aumentos foram de R$ 41,4 bilhões (4,1%) em benefícios previdenciários e R$ 10,8 bilhões (9,1%) com o BPC, ambos influenciados pelo aumento do número de beneficiários e pela política de reajuste do salário-mínimo; R$ 16,9 bilhões (4,3%) com pessoal e encargos sociais, devido a reajustes concedidos a servidores públicos do Poder Executivo; R$ 10 bilhões (19,7%) com a complementação da União ao Fundeb; e R$ 11,9 bilhões (6,1%) com despesas discricionárias. Em contrapartida, houve redução de R$ 20,7 bilhões (76,3%) em gastos extraordinários, já que em 2025 não ocorreram ações de enfrentamento a calamidades como as enchentes do Rio Grande do Sul em 2024.
