O ministro Gilmar Mendes, que atua como ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou nesta terça-feira (3) uma proposta ambiciosa para fortalecer o combate à desinformação nas próximas eleições. Durante a abertura das audiências públicas que discutem as normas eleitorais para 2026, Mendes sugeriu a criação de uma força-tarefa técnica com peritos e instituições acadêmicas para identificar rapidamente conteúdos produzidos por inteligência artificial (IA), especialmente os chamados deep fakes.
"A atuação da Justiça Eleitoral não pode se limitar a uma postura reativa ou exclusivamente punitiva", avaliou o ministro, defendendo o "fortalecimento da capacidade técnica" do TSE para lidar com as deep fakes de forma proativa e preventiva. A proposta prevê o credenciamento prévio de especialistas e centros de pesquisa universitários para análise célere de conteúdos sintéticos durante o período eleitoral.
Segundo Mendes, a iniciativa "pode contribuir para a maior segurança técnica, agilidade decisória e legitimidade institucional na resposta a desafios complexos associados ao uso de inteligência artificial". O ministro destacou que a medida visa criar uma estrutura capaz de agir antes que os conteúdos falsos se espalhem, em vez de apenas punir após o fato consumado.
Atualmente, as regras da Justiça Eleitoral já vedam o uso de deep fakes nas campanhas, definindo-os como todo conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia. Essas normas foram estabelecidas antes das eleições municipais de 2024 e agora estão em revisão para o próximo ciclo eleitoral.
Além da força-tarefa com universidades, Mendes propôs que a Justiça Eleitoral firme acordos diretos com empresas provedoras de ferramentas de IA que geram conteúdos de imagem e áudio. "A cooperação com esses atores é fundamental para viabilizar medidas de prevenção como mecanismos de rastreabilidade, rotulagem de conteúdos gerados artificialmente, salvaguardas contra o uso abusivo de ferramentas de geração de deep fakes e respostas céleres diante de usos ilícitos ou eleitoralmente desestabilizadores", explicou o ministro.
As audiências públicas que discutiram esta e outras propostas fazem parte do processo regular de consulta à sociedade civil que a Justiça Eleitoral realiza a cada ciclo eleitoral, conforme determina a legislação. Em janeiro, o TSE publicou 12 minutas de resolução e abriu prazo para sugestões, recebendo mais de 1,4 mil contribuições de cidadãos e instituições para as regras das Eleições 2026.
Algumas dessas propostas foram selecionadas para apresentação ao vivo nas audiências desta terça e quarta-feira (4), transmitidas pelo canal do TSE no YouTube. Pela Lei das Eleições, o plenário do tribunal tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas que vão reger o processo.
A preocupação com o aumento da desinformação nas eleições tem sido constante no TSE, com a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, já tendo alertado publicamente sobre o crescimento desse tipo de conteúdo. A proposta de Gilmar Mendes surge como uma resposta técnica e institucional a um desafio que se torna cada vez mais complexo com o avanço das ferramentas de inteligência artificial.
