A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou nesta segunda-feira (2) que apresentará uma proposta para disciplinar a atuação de juízes eleitorais durante as eleições presidenciais de outubro. A declaração foi feita durante a sessão de abertura do Ano Judiciário 2026, cerimônia que marca a volta aos trabalhos após o recesso.
Segundo a ministra, as regras de conduta serão apresentadas durante reunião com os presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), marcada para 10 de fevereiro. Cármen Lúcia afirmou que as regras representam parâmetros de comportamento dos magistrados para as eleições, com o objetivo de garantir a lisura do processo eleitoral.
Conforme a proposta, os juízes eleitorais deverão divulgar a agenda de audiências com partes e advogados, garantindo transparência no andamento dos processos. Além disso, os magistrados não poderão fazer manifestações sobre os processos que tramitam na Justiça Eleitoral e também ficarão proibidos de participar de eventos com candidatos ou seus aliados.
A medida inclui ainda a proibição de juízes publicarem suas escolhas políticas nas redes sociais, evitando qualquer sinalização de preferência partidária. Os magistrados também ficarão impedidos de receber presentes ou favores que coloquem em dúvida sua imparcialidade, reforçando os princípios éticos da função.
Durante seu discurso, Cármen Lúcia destacou a importância da ética na atuação dos juízes e servidores da Justiça Eleitoral. "Do Judiciário eleitoral, o eleitorado não apenas espera atuação ética, eficiente e estritamente adequada à legislação vigente, como todas as pessoas contam que o corpo de juízes e servidores da Justiça Eleitoral atue de forma honesta, independentemente de pressões ou influências para garantia de realização de eleições sobre as quais não pendam dúvidas sobre a lisura do pleito", afirmou.
Mais cedo, Cármen Lúcia, que também é ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhida relatora do Código de Ética da Corte. O anúncio sobre a criação de um Código de Ética para os membros do Supremo ocorre após o ministro Dias Toffoli ser criticado pela condução das investigações envolvendo as fraudes no Banco Master.
A iniciativa do TSE ocorre em um contexto de reforço das normas éticas no Poder Judiciário, buscando fortalecer a confiança da população nas instituições democráticas. As eleições presidenciais de outubro serão o primeiro grande teste da aplicação dessas novas regras, que devem orientar a conduta de juízes em todo o país.
