O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (Ustr) anunciou nesta quinta-feira (12) que vai investigar se as medidas que 60 países, incluindo o Brasil, adotam para impedir a exportação de bens supostamente produzidos com trabalho forçado são suficientes para evitar concorrência desleal e prejuízos às empresas estadunidenses. A medida afeta alguns dos maiores parceiros comerciais dos EUA, como China, União Europeia, México, Canadá, Israel, Reino Unido e Emirados Árabes.
"Essas investigações determinarão se os governos estrangeiros tomaram medidas suficientes para proibir a importação de produtos fabricados com trabalho forçado e como a falha em erradicar essas práticas abomináveis impacta os trabalhadores e as empresas americanas", afirmou o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, em comunicado divulgado pelo Ustr.
Na América Latina, além de Brasil e México, a medida atinge Argentina, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Guiana, Nicarágua, Peru, Uruguai e Venezuela. O anúncio ocorre em um contexto onde o trabalho análogo à escravidão segue sendo um desafio no Brasil, com notícias recentes mostrando que apenas 4% dos réus recebem penas sobre todos os crimes relacionados à prática e que a atividade urbana concentrou a maioria dos casos em 2025.
"Por muito tempo, trabalhadores e empresas americanas foram forçados a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem de custo artificial obtida com o flagelo do trabalho forçado", acrescentou Greer. A declaração deixa claro que o foco principal da iniciativa é combater o que as autoridades estadunidenses interpretem como prática de concorrência desleal, mais do que possíveis violações aos direitos humanos.
Vinculada diretamente ao gabinete do presidente dos Estados Unidos, a Ustr é a agência governamental responsável por negociar acordos comerciais com outros países e assessorar o mandatário estadunidense em relação à política comercial. Para iniciar a apuração sobre se "os atos, políticas e práticas" das 60 economias investigadas "são desarrazoados ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA", a agência se vale da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza o representante comercial a instaurar investigações por iniciativa própria.
Essa legislação visa combater práticas estrangeiras que os EUA julguem desleais e que afetem seus interesses comerciais. Se a Ustr determinar que um país investigado não impôs barreiras capazes de impedir a exportação de bens produzidos com trabalho forçado, a Casa Branca pode aplicar tarifas punitivas ou restrições comerciais contra esses produtos.
Segundo o Ustr, autoridades dos 60 países alvos da iniciativa já foram notificadas. O escritório realizará audiências em 28 de abril de 2026 para ouvir os argumentos dos interessados. Para garantir que suas considerações sejam levadas em conta, as partes interessadas devem enviar comentários por escrito, solicitações para comparecer à audiência, juntamente com um resumo do depoimento, até 15 de abril de 2026.
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com os ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) e aguarda por suas manifestações sobre o assunto. O caso ganha relevância no contexto brasileiro, onde a Justiça recentemente manteve condenação da Volkswagen por trabalho escravo, demonstrando que o problema persiste em diferentes setores da economia.
