A condenação dos réus pelo assassinato da líder quilombola e ialorixá Mãe Bernadete representa uma oportunidade histórica para o Brasil firmar um pacto com a proteção de defensores de direitos humanos, afirmou nesta terça-feira (14) a Anistia Internacional. O último dia do júri popular de Arielson da Conceição Santos e Marílio dos Santos, acusados pela execução de Maria Bernadete Pacífico em 2023, no município baiano de Simões Filho, ocorre em um contexto de cobrança por justiça e reparação.
"O Brasil tem hoje a oportunidade de firmar um pacto com a proteção de defensores e defensoras de direitos humanos. Hoje é o último dia do júri. Este julgamento é um teste do compromisso do Estado com a proteção de quem defende direitos", disse a organização em sua página em uma rede social. Para a Anistia, o caso vem se desenrolando com atraso e é preciso que o poder público dê uma resposta à altura da gravidade do crime.
Mãe Bernadete foi assassinada aos 72 anos, com 25 tiros dentro de casa, na sede do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. O crime aconteceu no dia 17 de agosto de 2023, após homens armados invadirem a comunidade, mantendo familiares reféns e executando a ialorixá. Ela era uma das lideranças da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e uma voz ativa na defesa do território, na luta contra o racismo e na busca por respostas pela morte de seu filho, Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, assassinado em 2017.
O assassinato ocorreu mesmo depois de a vítima denunciar frequentes ameaças. Mãe Bernadete fazia parte do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o que levanta questões sobre a efetividade das medidas de proteção. Os réus Arielson e Marílio são acusados de homicídio qualificado cometido por motivo torpe, meio cruel, com impossibilidade de defesa da vítima e utilização de arma de uso restrito. Arielson também responderá pelo crime de roubo.
O julgamento teve início nesta segunda-feira (13), após ter sido adiado. Em razão da repercussão do caso, o Tribunal de Justiça (2º grau) julgou a favor do desaforamento do processo, trocando o foro onde ocorre o julgamento – para o Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Na terça-feira (14), ocorreu o debate entre acusação e defesa no plenário, conduzido pela juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos. Pela manhã, houve a apresentação das alegações finais por parte do Ministério Público (MP) da Bahia, seguida pela defesa, que teve até 2 horas e 30 minutos para expor seus argumentos.
Na segunda-feira (13), antes do início do julgamento, ocorreu o sorteio dos sete jurados para compor o conselho de sentença. Cabe aos jurados decidir o mérito da causa, condenando ou absolvendo os acusados. Foram ouvidas as testemunhas do caso e um dos réus, Arielson, já que Marílio está foragido. Outras três pessoas denunciadas pelo MP baiano, Josevan Dionísio dos Santos, Sérgio Ferreira de Jesus e Ydney Carlos dos Santos de Jesus – este último também acusado de ser mandante do crime – ainda não têm data para serem julgados.
A Anistia Internacional reforçou que "justiça por Mãe Bernadete é justiça para comunidades quilombolas em todo o país. Após anos de ameaças denunciadas e ignoradas, a resposta precisa estar à altura da gravidade do crime". A organização destacou que o caso simboliza a luta mais ampla por direitos e proteção no Brasil, especialmente para grupos vulneráveis que enfrentam violência e impunidade. O desfecho do julgamento é aguardado com expectativa por movimentos sociais e entidades de direitos humanos, que veem nele um marco na defesa de lideranças comunitárias.
