O Brasil perde anualmente R$ 38,8 bilhões com os impactos sociais e econômicos das apostas online, popularmente conhecidas como bets. O valor, que supera em mais de três vezes a arrecadação tributária do setor, representa o somatório de danos como suicídios, desemprego, gastos com saúde e afastamento do trabalho, segundo estudo inédito divulgado nesta terça-feira (2).
A pesquisa A saúde dos brasileiros em jogo, realizada pelo Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (Ieps) em parceria com a Umane e a Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental (FPSM), calculou pela primeira vez o custo social da expansão das apostas no país. Para dimensionar o prejuízo, os R$ 38,8 bilhões representariam uma expansão de 26% no orçamento do programa Minha Casa, Minha Vida do ano passado, ou 23% a mais no Bolsa Família de 2024.
As perdas se dividem em: R$ 17 bilhões por mortes adicionais por suicídio, R$ 10,4 bilhões por perda de qualidade de vida com depressão, R$ 3 bilhões em tratamentos médicos para depressão, R$ 2,1 bilhões com seguro-desemprego, R$ 4,7 bilhões com encarceramento por atividade criminal e R$ 1,3 bilhão com perda de moradia. Do total, 78,8% (R$ 30,6 bilhões) estão associados a custos ligados diretamente à saúde.
Os pesquisadores basearam-se em dados que mostram que o Brasil teve 17,7 milhões de apostadores em apenas seis meses, com cerca de 12,8 milhões de pessoas em situação de risco, segundo levantamento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). "Estudos internacionais recentes demonstram a associação entre o transtorno do jogo e o agravamento de quadros de ansiedade, depressão e risco de suicídio", assinala o documento.
O crescimento acelerado do setor, favorecido pela tecnologia, falta de regulação e ampla exposição midiática, "já apresenta impactos significativos sobre o endividamento das famílias, o aumento dos casos de transtorno do jogo e o agravamento de quadros de sofrimento mental", afirmam os autores.
Conta que não fecha
Enquanto o prejuízo social chega a R$ 38,8 bilhões, a arrecadação tributária das bets mostra números bem mais modestos. De acordo com o Banco Central (BC), os brasileiros destinaram cerca de R$ 240 bilhões às apostas em 2024, sendo que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões apenas em agosto do mesmo ano via Pix.
As bets foram legalizadas no Brasil em 2018, regulamentadas apenas em 2023 e só passaram a pagar volume maior de impostos a partir de 2025. Até setembro deste ano, a arrecadação chegou a R$ 6,8 bilhões, com projeção anual de R$ 12 bilhões. "O contraste entre a arrecadação e o custo anual estimado revela uma conta que não fecha do ponto de vista do interesse público", ressalta o estudo.
Atualmente, as bets são tributadas em 12% sobre a receita bruta, com os apostadores pagando adicionalmente 15% de Imposto de Renda sobre prêmios. No Senado, tramita o Projeto de Lei 5473/2025, que propõe aumentar a alíquota para até 24%. Os autores criticam que apenas 1% do valor arrecadado é direcionado ao Ministério da Saúde, totalizando R$ 33 milhões até agosto, sem vinculação orçamentária específica para ações na Rede de Atenção Psicossocial (Raps) do SUS.
Setor gera poucos empregos formais
No campo econômico, a atividade das bets é considerada "irrisória" em termos de geração de empregos e renda. Com base em dados do Ministério do Trabalho, o setor representava apenas 1.144 empregos formais. Os pesquisadores estimam que, de cada R$ 291 de receita obtida pelas empresas, apenas R$ 1 se transforma em salário formal.
"Enquanto cada trabalhador formal no setor gera cerca de R$ 3 milhões mensais em receitas para as empresas, ele próprio recebe uma fração mínima (0,34%) desse valor", citam. A pesquisa alerta também para a alta informalidade: 84% dos trabalhadores do setor não contribuíram para a previdência em 2024, enquanto a média da economia brasileira era de 36%, segundo dados do IBGE.
Modelo britânico como referência
O estudo apresenta medidas adotadas no Reino Unido que poderiam servir de inspiração para o Brasil, como o sistema de autoexclusão (que permite ao usuário bloquear o próprio acesso a todos os sites licenciados por até cinco anos), restrições rigorosas à publicidade (proibindo anúncios que sugiram que o jogo é solução para problemas financeiros ou sejam direcionados a menores) e destinação de 50% da arrecadação tributária para tratamento de saúde das pessoas afetadas.
Rebeca Freitas, diretora de Relações Institucionais do Ieps, afirma que "sem uma regulação firme, fiscalização rigorosa e responsabilidade das operadoras, aumentam os riscos de endividamento, adoecimento e impactos sobre a saúde mental, especialmente entre grupos mais vulneráveis". Ela constata que "a prática está sendo incentivada por um lobby comercial poderoso, ainda que às custas da saúde do povo brasileiro".
Cinco caminhos para mitigar danos
Diante do cenário, o instituto sugere cinco medidas: aumentar a parcela da taxação das apostas online destinada à saúde; formar profissionais de saúde no tema para acolhimento no SUS; proibir propagandas e realizar campanhas nacionais de conscientização; restringir o acesso de pessoas com perfil de risco e menores de idade; e implementar regras duras para as empresas que visem retorno financeiro ao país.
"Se o Estado entende que a legalização é um caminho sem volta, ele precisa mitigar os danos causados pelas empresas de apostas e assegurar mecanismos sólidos de redução de danos", afirma Rebeca. O tema chegou a ser investigado por uma CPI no Senado, que rejeitou o relatório final - a primeira vez, nos últimos dez anos, que uma comissão parlamentar de inquérito da casa teve seu documento final recusado.
Enquanto isso, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa cerca de 75% do mercado, se manifesta contrário ao aumento de tributação, argumentando que "isso pode acabar fortalecendo o mercado clandestino". A entidade afirma que mais de 51% das apostas no âmbito virtual no Brasil operam na clandestinidade, criando um desafio adicional para reguladores e formuladores de políticas públicas.
