O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o projeto, será formado um banco de dados com informações de pessoas condenadas em definitivo por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica. A União ficará responsável por gerenciar os dados, que serão compartilhados entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal.
Entre as informações que podem constar do cadastro estão nome, dados de documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o crime cometido, com garantia de sigilo da identidade da vítima.
De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), o projeto foi aprovado nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A relatora na CDH, senadora Augusta Brito (PT-CE), destacou que, apesar da criação de normas e políticas públicas, os crimes contra mulheres têm aumentado.
Segundo a senadora, a criação do CNVM, com caráter sancionador e preventivo, pode auxiliar no enfrentamento da violência. “A perspectiva de ter seu nome incluído nesse cadastro pode ter efeito dissuasório sobre parte dos potenciais agressores. Isso trará algum alento às vítimas, que poderão ter um pouco mais de tranquilidade sabendo que seus agressores estarão sob maior vigilância”, afirmou.
Com informações da Agência Senado.
