O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (28) o decreto que oficializa o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, e o tratado entra em vigor a partir de 1º de maio. Pelo acordo, o Mercosul – formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai – zerará as tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. Já a UE eliminará tarifas sobre 95% dos produtos vendidos pelo bloco sul-americano em até 12 anos.
O pacto cria uma zona de livre comércio que abrange 31 países – 27 da UE e quatro do Mercosul – com uma população conjunta de 720 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) somado de cerca de US$ 22 trilhões. As negociações duraram 26 anos e foram concluídas em janeiro, em Assunção, no Paraguai, com a assinatura pelos representantes dos dois blocos.
“A resposta que a União Europeia e o Brasil deram ao mundo é que não existe nada melhor do que a gente acreditar no exercício da democracia, no multilateralismo e na relação cordial entre as nações. É este exemplo que nós damos com esse acordo aqui”, afirmou Lula ao assinar o decreto.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou o significado político do acordo. “Em um mundo conturbado, com forte instabilidade geopolítica e proliferação de medidas unilaterais, inclusive na área comercial, o acordo emite claro sinal de que os dois blocos acreditam na integração econômica, no comércio como promotor do desenvolvimento e na plena compatibilidade da integração comercial com regimes multilaterais nas áreas ambiental, trabalhista e social”.
Após longas negociações diplomáticas, o Congresso Nacional brasileiro concluiu a ratificação do acordo no início de março, promulgando-o dias depois. Foi a última etapa para que o tratado entrasse em vigor no Brasil, por meio do decreto presidencial agora assinado. Os parlamentos de Argentina, Uruguai e Paraguai, demais sócios do Mercosul, também já ratificaram o acordo.
Do lado europeu, o Parlamento da UE pediu, em janeiro, que o Tribunal de Justiça do bloco avalie juridicamente o acordo. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, garantiu, no entanto, que o bloco aplicará o tratado de forma provisória a partir de maio, mesmo com a pendência de análise judicial.
Outros acordos
Na mesma cerimônia, Lula também enviou ao Congresso Nacional dois outros acordos comerciais para análise. Um deles é o acordo Mercosul-Singapura, anunciado em 2023. O país asiático é um dos principais destinos das exportações sul-americanas. O outro é o acordo entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.
A parceria com a EFTA criará um mercado de 290 milhões de consumidores, em economias que somam PIB de US$ 4,39 trilhões (equivalente a mais de R$ 23 trilhões em 2024). As negociações tiveram início em 2017 e, após 14 rodadas, os termos finais foram acertados em junho de 2025. Nos dois casos, os legislativos dos países do Mercosul precisam aprovar os tratados para que entrem formalmente em vigor.
