O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), reconheceu oficialmente nesta sexta-feira (27) o estado de calamidade pública em Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro. A medida, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU) na próxima segunda-feira (2), abre caminho para a liberação de recursos federais destinados a ações de resposta ao desastre, assistência humanitária e restabelecimento de serviços essenciais na cidade histórica.
Paraty está entre os municípios fluminenses mais castigados pelas fortes chuvas que atingem o estado desde a última quinta-feira (26). Para auxiliar na elaboração dos planos de trabalho necessários para acessar os recursos, dois técnicos da Sedec foram deslocados para a cidade. "O reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública permite acesso a recursos federais", explica o ministério. Estados e municípios atingidos devem apresentar, por meio do S2iD – Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, planos claros com metas de atuação.
O cenário no Sudeste brasileiro continua crítico. A Defesa Civil Nacional convocou uma reunião com órgãos do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil para detalhar e alinhar as ações de resposta aos desastres na região. Em Minas Gerais, a situação é especialmente grave: pelo menos 65 pessoas morreram e mais de 5 mil estão desabrigadas e desalojadas apenas em Juiz de Fora e Ubá. Participaram do encontro representantes da Casa Civil e de diversos ministérios, incluindo Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Defesa (MD), Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Igualdade Racial, e Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), além da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
No Rio de Janeiro, o Corpo de Bombeiros foi acionado para mais de 80 ocorrências relacionadas às chuvas desde quinta-feira, sendo 33 apenas na madrugada e início da manhã desta sexta-feira – a maioria envolvendo inundações, alagamentos e deslizamentos. Cerca de 30 alertas extremos de chuva, risco de inundações e deslizamentos foram enviados para municípios fluminenses, com Angra dos Reis, Paraty, Mangaratiba e Rio das Ostras recebendo avisos na tarde de quinta-feira.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta vermelho, de grande perigo, para a região. Há previsão de acumulado de chuva acima de 100 milímetros (mm) em 24 horas em áreas do Rio de Janeiro, com Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia também sendo fortemente afetados. O risco inclui alagamentos, enxurradas e deslizamentos de terra.
Diante da gravidade da situação, o MIDR reforçou a importância do sistema Defesa Civil Alerta, implementado em todo o território nacional. A ferramenta utiliza a rede de telefonia celular para enviar mensagens de texto e avisos sonoros para celulares em áreas de risco elevado. Os alertas aparecem de forma destacada na tela dos aparelhos e podem tocar mesmo em modo silencioso. "O objetivo é proporcionar maior segurança, sendo complementar aos demais mecanismos de alertas de emergência", afirma a pasta.
O serviço é gratuito, não requer cadastro prévio e funciona mesmo sem pacote de dados ou conexão Wi-Fi, alcançando celulares compatíveis (Android e iOS lançados a partir de 2020) com cobertura 4G ou 5G. As definições de conteúdo e do momento de envio dos alertas são de responsabilidade dos órgãos de proteção e defesa civil locais, operacionalizadas por meio da Interface de Divulgação de Alertas Públicos (Idap).
Enquanto os recursos começam a ser mobilizados para Paraty, a população do Sudeste enfrenta um fim de semana de tensão. O passo a passo completo para solicitação de recursos federais em situações de desastre está detalhado no portal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), oferecendo um caminho burocrático essencial para municípios e estados atingidos pelas intempéries.
