O Paraná marcou presença em um momento histórico para a economia brasileira nesta terça-feira (3). Por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o estado participou da primeira reunião ordinária do Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), realizada em Brasília. Este encontro inédito representa o início prático da implementação da Reforma Tributária no país, um processo que deve transformar radicalmente a cobrança de impostos sobre consumo até 2033.
O novo modelo, que gradualmente substituirá o ICMS e o ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), começa a sair do papel. Até sua vigência completa, haverá um longo período de transição que se iniciou neste ano, com testes e ajustes graduais. O objetivo é simplificar o sistema tributário, aumentar a transparência e harmonizar a arrecadação entre estados e municípios, reduzindo as guerras fiscais que tanto prejudicam a competitividade entre as unidades da federação.
A delegação paranaense foi representada pelo secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, e pelos auditores fiscais da Receita Estadual Juliano Binder (nomeado suplente) e Juarez Morais. Sua presença fortaleceu o diálogo tributário e econômico do estado, garantindo que o Paraná acompanhe de perto cada etapa da construção do novo modelo. "Estamos participando ativamente da construção desse novo sistema. O Paraná tem responsabilidade fiscal, organização administrativa e experiência na gestão do ICMS, e vamos contribuir para que o IBS funcione de forma eficiente e justa para todos os entes federativos", afirmou Ortigara.
O encontro reuniu mais de 200 participantes, entre membros titulares, suplentes e equipes técnicas de todo o Brasil. Criado pela Reforma Tributária, o Comitê Gestor será o órgão responsável por cobrar, fiscalizar e distribuir o IBS, um tributo que promete unificar a tributação sobre bens e serviços em todo o território nacional. A complexa tarefa de transição exigirá anos de trabalho conjunto entre União, estados e municípios.
Durante a reunião, foram aprovadas medidas fundamentais para estruturar o funcionamento do Comitê. Entre os atos, estão a formalização jurídica da entidade, a assinatura do contrato para aquisição do Sistema de Gestão Financeira (Sisgef) e a autorização para uma operação de crédito de R$ 150 milhões junto à União. Essas ações dão início à organização administrativa e operacional do órgão que vai gerenciar bilhões em arrecadação.
Também foi aprovada a criação de seis comissões técnicas provisórias, que terão papel estratégico na fase inicial de estruturação institucional e na preparação do funcionamento pleno do novo sistema. Essas comissões deverão tratar de temas complexos como regras de transição, critérios de rateio entre estados e municípios, e a integração dos sistemas fiscais atuais.
O Conselho do CGIBS foi formado a partir do acordo federativo da reforma tributária: em 2025, estados e o Distrito Federal indicaram 27 membros; em janeiro de 2026, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) indicaram outros 27 representantes municipais, totalizando 54 titulares. Com a posse dos 81 representantes municipais em fevereiro, o Comitê passou a ter composição completa, com titulares, suplentes e equipes técnicas, prontos para conduzir a implementação do IBS.
Para o Paraná, a participação ativa neste processo é crucial. O estado, que recentemente anunciou a retirada de eletrônicos e celulares do regime de Substituição Tributária como parte de suas políticas de modernização fiscal, leva para a mesa de discussões sua experiência em gestão tributária eficiente. Enquanto isso, no front interno, o estado comemora indicadores positivos como o crescimento de 35% na quitação do IPVA no primeiro bimestre do ano, superando os parcelamentos.
Os próximos anos serão de intenso trabalho para o CGIBS e para todos os entes federativos. A transição para o IBS promete ser um dos maiores desafios da administração pública brasileira nas últimas décadas, exigindo cooperação, transparência e planejamento cuidadoso. O Paraná, através de sua representação qualificada, pretende não apenas defender seus interesses, mas contribuir para a construção de um sistema tributário mais simples, justo e eficiente para todo o país.
