O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não compareceu nesta terça-feira (14) ao interrogatório marcado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na ação penal que trata do chamado "tarifaço" dos Estados Unidos contra o Brasil. O depoimento estava previsto para ocorrer por meio de videoconferência, mas o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro não entrou na sala virtual, conforme informações do tribunal.
Por ser réu no processo, Eduardo Bolsonaro não é obrigado a prestar depoimento, um direito previsto na legislação brasileira. A ausência, no entanto, ocorre em um contexto de investigações que avançam no STF. Em novembro do ano passado, por unanimidade, a Corte aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos.
A denúncia envolve alegações de que Eduardo Bolsonaro atuou para promover o aumento de tarifas americanas contra exportações brasileiras, além de buscar a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros do STF. Ele responde pelo crime de coação no curso do processo, que pode levar a penas significativas se comprovada a acusação.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar repetidamente às sessões da Câmara dos Deputados, conforme regras do regimento interno da Casa. A ausência prolongada também complicou a comunicação judicial. Antes de marcar o depoimento, Alexandre de Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital, um procedimento usado quando não é possível localizar o réu, mas ele não foi encontrado nem indicou advogado particular para atuar em sua defesa.
Diante da situação, o ministro autorizou que a defesa seja realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), órgão que presta assistência jurídica gratuita a quem não pode contratar advogado. A medida busca garantir o direito à ampla defesa, mesmo na ausência do réu, enquanto o processo segue seu curso no STF.
O caso ocorre em meio a outros desenvolvimentos no Judiciário brasileiro. Recentemente, o ministro Nunes Marques abriu inquérito contra Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Gilmar Mendes, também do STF, afirmou que não há base legal para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) indiciar ministros. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu Nunes Marques como presidente da Corte, com Mendonça como vice, em uma movimentação que reflete a dinâmica atual das instituições.
A ausência de Eduardo Bolsonaro no interrogatório levanta questões sobre os próximos passos do processo. Especialistas em direito penal destacam que, embora réus não sejam obrigados a depor, a não comparência pode influenciar na percepção do caso, especialmente em investigações de alto perfil. O STF deve continuar a analisar as provas e decidir sobre o andamento da ação, com possível marcação de novas audiências ou decisões sobre a defesa pela DPU.
O "tarifaço" refere-se a medidas comerciais que impactaram as relações entre Brasil e Estados Unidos, com alegações de que ações políticas podem ter exacerbado tensões. A investigação do STF busca apurar se houve conduta ilegal nesse contexto, um tema que tem atraído atenção pública e midiática no país.
