Um grupo de 14 parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) encaminhou um requerimento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pedindo a anulação da votação realizada nesta quinta-feira (26). Os signatários, em sua maioria da base governista, acusam o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de fraude na contagem de votos e solicitam que o caso seja analisado pela Comissão de Ética do Senado.
O documento inclui fotografias apresentadas como supostas comprovações de irregularidades em uma sessão tumultuada que aprovou 87 requerimentos. Entre essas decisões, estão as quebras de sigilos bancários e fiscais do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula. A votação em bloco dos requerimentos, segundo os parlamentares, foi "eivada de vício" e "compromete a legalidade do processo legislativo, vulnera o princípio democrático e projeta insegurança jurídica sobre todos os atos subsequentes".
Além da suspensão dos efeitos da votação, os 14 parlamentares pedem que o recurso seja apresentado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado para apurar eventual quebra de decoro por parte do senador Carlos Viana. Eles argumentam que cada um dos 86 requerimentos deveria ter sido votado individualmente, e não em conjunto.
Os requerimentos aprovados incluíam, além das quebras de sigilo de Lulinha, novas convocações, como a do ex-executivo e sócio do Banco Master Augusto Ferreira Lima, do ex-deputado federal André Luis Dantas Ferreira (André Moura), da empresária Danielle Miranda Fontelles e de Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA).
Na argumentação, os parlamentares incluíram cinco imagens que, segundo eles, comprovam a presença de seus votos contrários, o que alteraria o resultado da votação. "Conforme demonstram os registros audiovisuais e as fotografias da sessão, os requerimentos foram, em realidade, rejeitados por 14 votos contrários, em contraste com sete votos favoráveis", diz o documento. Nas fotos, há identificação dos parlamentares sobre as imagens, mostrando-os em pé e com os braços erguidos.
"Os senadores e deputados que votaram contra os requerimentos em globo levantaram-se de suas cadeiras e ergueram os braços, manifestando-se de forma inequívoca e visível", afirma o texto. Segundo os 14 parlamentares, a situação não se trata de mera controvérsia interpretativa. "A gravidade da fraude na contagem dos votos é agravada pela nítida parcialidade na condução dos trabalhos. O grupo de oposição, por intermédio da Presidência da CPMI, realizou uma seleção arbitrária de requerimentos para a pauta do dia".
O documento foi assinado pelos senadores Randolfe Rodrigues (PT-AP), Soraya Thronicke (Podemos-MS), Jussara Lima (PSD-PI), Jaques Wagner (PT-BA) e Teresa Leitão (PT-PE), e pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Damião Feliciano (União-PB), Átila Lira (PP-PI), Cleber Verde (MDB-MA), Orlando Silva (PCdoB-SP), Romero Rodrigues (Podemos-PB), Alencar Santana (PT-SP), Neto Carletto (PP-BA) e Rogério Correia (PT-MG).
Em declarações a veículos de imprensa, o senador Carlos Viana disse que espera que o presidente do Senado receba todas as versões do ocorrido na votação. "Tenho muita tranquilidade que o regimento da Casa foi cumprido e de que nós temos todas as condições para dar sequência aos requerimentos".
