O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi preso nesta quarta-feira (4) na terceira fase da Operação Compliance Zero. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do empresário e de mais três pessoas, após a Polícia Federal (PF) apresentar provas de que Vorcaro mantinha uma estrutura criminosa voltada à vigilância e intimidação de pessoas consideradas contrárias aos seus interesses.
A ordem de prisão partiu de Mendonça, que atendeu a um pedido da PF. O ministro assumiu a relatoria do caso em substituição a Dias Toffoli, que havia determinado a prisão do banqueiro em novembro, mas depois substituiu a medida pelo uso de tornozeleira eletrônica. Esta foi a primeira decisão de Mendonça no processo.
As investigações indicam que o caso do Banco Master pode representar a maior fraude financeira já praticada no Brasil. O Fundo Garantidor de Crédito (FGC) estima que os ressarcimentos a clientes prejudicados devem ultrapassar os R$ 50 bilhões. O processo foi parar no STF em novembro, após surgirem indícios de envolvimento de autoridades com foro privilegiado, embora até o momento não figurem pessoas com foro no Supremo entre os investigados.
Estrutura criminosa e "A Turma"
Além de Vorcaro, Mendonça determinou a prisão de Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro e espécie de contador informal do grupo, responsável por pagamentos e cobranças. Era Zettel quem realizava os pagamentos para "A Turma", um grupo estruturado e exclusivamente dedicado a monitorar e intimidar pessoas vistas como inimigas.
Com base em relatórios da PF, Mendonça descreve "A Turma" como "estrutura utilizada para realizar atividades de monitoramento e coleta de informações de interesse do grupo investigado, bem como pela prática de atos de coação e intimidação de pessoas", dentre as quais concorrentes empresariais, ex-empregados e jornalistas.
Integrava também "A Turma" o policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva, também alvo de mandado de prisão preventiva. Segundo as investigações, ele atuava na obtenção de informações e dados sensíveis, valendo-se de sua experiência e contatos na carreira policial.
Violência contra jornalista e diálogos reveladores
O ministro destacou a "dinâmica violenta" do grupo, dando como exemplo mensagens trocadas entre Vorcaro e Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, identificado no celular do banqueiro como Felipe Mourão e apelidado "Sicário". Mourão teve a prisão decretada por Mendonça, que o descreveu como "responsável pela execução de atividades voltadas à obtenção de informações sigilosas, monitoramento de pessoas e neutralização de situações consideradas sensíveis aos interesses do grupo investigado". Segundo as investigações, o "Sicário" recebia pagamentos mensais de R$ 1 milhão.
Nas conversas, Vorcaro discute ações contra um jornalista que havia publicado uma notícia contrária aos seus interesses. Na manhã desta quarta-feira, o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, declarou ser ele o alvo das conversas citadas na decisão do ministro.
"Tinha que colocar gente seguindo esse cara. Pra pegar tudo dele", diz Vorcaro, ao que Mourão responde: "Vou fazer isto." Em outra troca de mensagens, Vorcaro afirma: "Quero mandar dar um pau nele. Quebrar todos os dentes. Num assalto", referindo-se ao jornalista. Em seguida, Mourão pergunta: "Pode? Vou olhar isso", e Vorcaro confirma: "Sim."
"A partir de todos esses diálogos verifica-se a presença de fortes indícios de que Vorcaro determinou a Mourão que forjasse um assalto, ou simulasse cenário semelhante, para prejudicar violentamente o jornalista em questão e, a partir do episódio, calar a voz da imprensa que ousasse emitir opinião contrária aos seus interesses privados", escreveu Mendonça.
Interlocução com o Banco Central e crimes investigados
As investigações também revelaram que o banqueiro mantinha interlocução próxima com dois servidores que ocupavam posições estratégicas no Banco Central (BC) e trabalhavam como "uma espécie de empregado/consultor" de Vorcaro, fornecendo informações privilegiadas. Os servidores são o ex-diretor de fiscalização do Banco Central Paulo Sérgio Neves de Souza e o ex-servidor Belline Santana.
Oficialmente, a PF informa investigar a prática dos seguintes crimes: crimes contra o sistema financeiro nacional, corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, violação de sigilo funcional, fraude processual e obstrução de justiça.
Posicionamento da PGR e decisão do ministro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrariamente às medidas solicitadas pela PF, que foram feitas em 27 de fevereiro. Mendonça deu prazo de 72 horas para parecer do órgão acusador, prazo descrito pela PGR como impossível de cumprir. A PGR disse ainda não ver nos pedidos "a indicação de perigo iminente, imediato, que induza à extraordinária necessidade de tão rápida e necessariamente sucinta análise do pleito".
Em resposta, Mendonça disse lamentar que a PGR não tenha visto a urgência das medidas, mesmo "diante da concreta possibilidade de se prevenir possíveis condutas ilícitas contra a integridade física e moral de cidadãos comuns, de jornalista e até mesmo de autoridades públicas".
O ministro apontou ainda para os indícios de que o grupo criminoso teve acesso a sistemas sigilosos do próprio Ministério Público e da PF, indicando "risco concreto de interferência" nas investigações. "A liberdade dos investigados compromete, assim, de modo direto, a efetividade da investigação e a confiança social na Justiça penal. Permitir que permaneçam em liberdade significa manter em funcionamento uma organização criminosa que já produziu danos bilionários à sociedade", afirmou Mendonça.
A Agência Brasil tenta contato com a defesa dos citados e está aberta a manifestações.
