O Governo do Paraná anunciou nesta quarta-feira (26) a destinação de R$ 55 milhões para municípios por meio do programa Pacto da Inovação. O repasse será feito via modelo fundo a fundo ainda em 2024, com o objetivo de descentralizar investimentos e ampliar a capacidade das cidades em desenvolver políticas públicas de tecnologia. O anúncio foi realizado no Palácio Iguaçu, em Curitiba, pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e pelo secretário da Inovação e Inteligência Artificial (SEIA), Alex Canziani.
Todos os 399 municípios paranaenses podem participar da iniciativa, desde que atendam a requisitos específicos. Durante o evento, Ratinho Junior destacou a importância do investimento: "O Paraná já foi eleito o estado mais inovador do Brasil e agora temos essa novidade com investimento direto. É uma área fundamental para auxiliar os municípios a se modernizarem". A fala reforça o posicionamento do estado, que busca consolidar sua liderança em inovação no país.
Alex Canziani explicou como os recursos podem ser utilizados pelas prefeituras: "Nosso Fundo Paraná pode transferir recursos para os municípios para apoiar projetos de modernização. Então, as cidades podem demandar esses valores para a compra de computadores, telas interativas, carros elétricos, para transformar a cidade em um ambiente de inovação". Ele complementou que a participação vai além do aspecto financeiro: "A participação no modelo fundo a fundo da Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial vai além do acesso a investimentos financeiros. Trata-se de uma oportunidade de transformação que impacta diretamente a qualidade de vida dos cidadão, com geração de empregos, educação tecnológica e serviços eficientes".
O secretário também enfatizou a inclusão de todas as localidades: "Nós temos que levar inovação para todas as cidades, independente do tamanho e da situação econômica. Nós temos talentos e temos que dar oportunidade para todas as pessoas". A declaração alinha-se com dados recentes que mostram um Paraná com população majoritariamente urbana, escolarizada e com alta taxa de propriedade de imóveis, fatores que podem facilitar a adoção de tecnologias.
Para aderir ao programa, os municípios precisam cumprir quatro critérios básicos: dispor de Lei Municipal de Inovação, que estabelece o marco legal para ações de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) locais; possuir um fundo municipal com CNPJ próprio, permitindo receber e gerir os recursos de forma autônoma; ter um conselho municipal ativo, responsável pela governança e fiscalização das ações; e assinar o termo de adesão ao Pacto pela Inovação, formalizando o compromisso com o programa.
O modelo fundo a fundo elimina a necessidade de convênios tradicionais, agilizando o processo e tornando-o mais acessível. Essa abordagem integra a estratégia estadual de construir uma governança de inovação e regulamenta a aplicação da Lei nº 22.107/2024, que assegura parte dos recursos do Fundo Paraná para projetos de modernização, ciência, tecnologia e inovação nos municípios. A iniciativa visa fortalecer ecossistemas locais e promover desenvolvimento econômico sustentável em todo o estado.
