O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou a criação do Grupo Executivo Temporário de atuação integrada no Combate à Violência de Gênero contra a Mulher (GET-VIM). A medida tem como objetivo fortalecer a atuação integrada e transversal no enfrentamento à violência doméstica e de gênero, com foco em ações estratégicas que possam prevenir os casos mais extremos.
A iniciativa está alinhada ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios e busca oferecer respostas mais eficazes e coordenadas do estado. A norma que institui o grupo destaca o caráter estrutural da violência de gênero na sociedade brasileira e a necessidade de um enfoque preventivo para garantir o direito fundamental das mulheres de viverem livres de violência.
Coordenado pela promotora de Justiça Eyleen Oliveira Marenco, o GET-VIM surge como resposta direta ao aumento recente de casos de feminicídio no estado. "O feminicídio é um crime evitável. Ele não acontece repentinamente: é fruto de crenças de poder e dominação que precisam ser enfrentadas com políticas públicas eficazes e atuação integrada. O grupo nasce para fortalecer essa atuação articulada e integrada e garantir que a violência não chegue ao seu extremo", afirmou a promotora.
O lançamento do grupo ocorre em um contexto de dados alarmantes sobre violência contra as mulheres no estado. O Dossiê Mulher 2025, elaborado a partir das estatísticas de 2024 do Instituto de Segurança Pública (ISP), revela um cenário preocupante: foram registrados 107 casos de feminicídio no ano passado, um aumento de 8,1% em relação a 2023. Este é o segundo maior número em 11 anos.
Os dados mostram que antes do crime contra a vida, 56,1% das vítimas já haviam sofrido outras violências, mas não haviam feito denúncia. Entre os autores dos feminicídios, 79,7% eram companheiros ou ex-companheiros e 59,6% tinham antecedentes criminais, com média de quatro crimes anteriores. Situações especialmente dramáticas incluem o fato de que 18,3% das mulheres foram mortas na presença dos filhos, e 46,5% das vítimas deixaram órfãos menores de 18 anos.
A violência psicológica continua sendo o tipo mais frequente de agressão contra mulheres no estado, representando 36,5% das denúncias pelo quarto ano consecutivo. A cada dia, 421 meninas ou mulheres são vítimas de agressões no Rio de Janeiro, o que equivale a 18 casos por hora. A maioria dessas ocorrências (71,1%) se concentra na região metropolitana.
Outro dado preocupante é o recorde no descumprimento de medidas protetivas, que atingiu 4.846 registros em 2024 - o maior número desde 2018. A residência continua sendo o principal local das agressões, representando 49,4% dos casos. Companheiros ou ex-companheiros foram responsáveis por 45,3% das agressões registradas.
Os dados sobre estupro de vulnerável também são alarmantes: 50,9% das vítimas tinham até 11 anos, e a maioria dos crimes ocorreu dentro de casa. A violência patrimonial representa 5,4% das denúncias, enquanto 5% dos casos ocorreram em ambiente virtual.
Entre os agressores, 56,2% têm entre 30 e 59 anos, enquanto a participação de idosos cresceu para 7,3%. Essas informações reforçam a urgência de fortalecer a capacidade institucional de prevenção, proteção e responsabilização, que é o objetivo central da política institucional de atuação integrada representada pelo GET-VIM.
A criação do grupo se soma a outras iniciativas no combate à violência contra mulheres, como a Operação Alerta Lilás da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que prendeu 83 pessoas por violência contra mulher, e o serviço Ligue 180, que recebeu 86 mil denúncias até julho deste ano. Recentemente, a ministra Cármen Lúcia também destacou a gravidade da violência contra mulheres negras, evidenciando a necessidade de abordagens específicas para diferentes grupos sociais.
