O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (23) que as reuniões que manteve com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, trataram exclusivamente dos efeitos da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado. A declaração foi divulgada um dia após o jornal O Globo publicar reportagem afirmando que Moraes teria defendido a aprovação da compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB) durante esses encontros.
As reuniões teriam ocorrido antes da decisão do BC, que, no mês passado, decretou a liquidação do Banco Master por suspeitas de fraude. A investigação também levou à prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios da instituição. Dias depois, Vorcaro foi beneficiado por um habeas corpus concedido pela Justiça Federal e responde às acusações em liberdade.
Em nota à imprensa, Alexandre de Moraes declarou que, além de Galípolo, também se reuniu com representantes dos bancos Itaú, Bradesco, BTG, do Brasil, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Confederação Nacional das Instituições Financeiras para tratar das consequências da Lei Magnitsky. “Em todas as reuniões, foram tratados exclusivamente assuntos específicos sobre as graves consequências da aplicação da referida lei, em especial a possibilidade de manutenção de movimentação bancária, contas correntes, cartões de crédito e débito”, afirmou o ministro.
O Banco Central confirmou que os encontros trataram dos efeitos da lei. No dia 12 deste mês, o governo norte-americano anunciou a retirada das sanções econômicas da Lei Magnitsky, que foram aplicadas contra Moraes, sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex - Instituto de Estudos Jurídicos, ligada à família do ministro. As sanções foram determinadas pelo governo do ex-presidente Donald Trump, apoiador de Jair Bolsonaro, para retaliar Moraes, que é relator dos processos abertos contra o ex-presidente.
Antes da liquidação determinada pelo BC, o escritório de advocacia Barci de Moraes, que pertence à família do ministro, prestou serviços ao Banco Master. A reportagem de O Globo sugeriu uma possível conexão entre essa relação e as reuniões com Galípolo, mas Moraes negou qualquer discussão sobre o caso do banco.
O episódio ocorre em um contexto de tensões políticas e judiciais no Brasil, com o STF no centro de investigações que envolvem figuras do governo anterior. Notícias relacionadas incluem a saída do general Heleno do Comando Militar para cumprir prisão domiciliar, a autorização de Moraes para a internação de Bolsonaro para realização de cirurgia e o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao procedimento médico do ex-presidente.
A Lei Magnitsky, originalmente criada para punir violações de direitos humanos, foi usada pelos EUA contra Moraes em meio às disputas políticas brasileiras. A retirada das sanções, anunciada recentemente, sinaliza uma mudança na postura do governo norte-americano, mas as repercussões das medidas ainda são discutidas no cenário financeiro e jurídico do país.
