O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu autorização permanente para que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas de seus filhos e enteada na prisão da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. A decisão, divulgada nesta semana, permite que Flávio, Carlos, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Firmo, visitem o ex-presidente regularmente, sem necessidade de novas autorizações judiciais.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses em regime inicial fechado, condenado por coordenar a trama de tentativa de golpe de Estado. Ele está preso na Superintendência da PF desde o ano passado, após decisão do próprio ministro Moraes, que rejeitou recentemente um pedido da defesa para transferência para prisão domiciliar.
Na decisão, o ministro foi explícito: "Dessa forma, cumpridas as determinações legais, autorizo a visitação permanente de Carlos Nantes Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro e [da filha menor idade], filhos do sentenciado e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, independentemente de nova autorização". O trecho refere-se aos quatro filhos que residem no Brasil, sendo Laura ainda menor de idade.
As visitas seguirão regras específicas estabelecidas pela portaria da PF. Ocorrerão às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, com duração máxima de 30 minutos por visita. A limitação é de dois familiares por dia, e cada um deverá visitar o ex-presidente separadamente. A medida busca equilibrar o direito à visita familiar com as necessidades de segurança e logística do sistema prisional.
Importante destacar que a autorização não se estende a todos os familiares. Fica de fora o filho Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde março de 2025. Eduardo perdeu o mandato de deputado federal em dezembro do ano passado por não comparecer às sessões deliberativas da Câmara. Já a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro mantém sua autorização de visitação permanente, concedida em dezembro pelo mesmo ministro.
A decisão sobre as visitas foi tomada um dia após Bolsonaro receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, onde realizou exames e procedimentos cirúrgicos. A saúde do ex-presidente tem sido acompanhada de perto pelas autoridades, com autorizações judiciais para atendimento médico quando necessário.
O caso de Bolsonaro continua gerando desdobramentos no STF. Paralelamente à decisão sobre visitas, o ministro Moraes determinou a prisão de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente, e a PF ordenou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, evidenciando que as investigações e processos relacionados aos eventos pós-eleição de 2022 seguem ativos.
Para especialistas em direito penal, a autorização de visitas permanentes segue a legislação brasileira, que garante aos presos o direito à visita familiar, mesmo em regime fechado. A diferença está na dispensa de novas autorizações a cada visita, o que simplifica o processo para familiares que já cumpriram os requisitos de identificação e segurança exigidos pela PF.
A decisão do STF reflete também uma prática comum no sistema prisional brasileiro, onde familiares próximos costumam receber autorizações permanentes após comprovarem vínculo e regularidade nas visitas. No caso de Bolsonaro, a especificidade está no perfil do preso e nas medidas de segurança extraordinárias que envolvem sua custódia.
