Os municípios do Paraná ganharam um importante aliado para enfrentar os desafios da implementação da reforma tributária aprovada recentemente pelo Congresso Nacional. Trata-se do Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária, um material completo que reúne recomendações práticas voltadas especificamente para estados e municípios.
O documento foi elaborado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O trabalho contou com a participação de 40 técnicos do Grupo de Trabalho 08, criado no âmbito do Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e teve contribuição direta da Secretaria da Fazenda do Paraná (Sefa).
Para o secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, a iniciativa representa um avanço significativo no processo de adaptação ao novo sistema tributário. "O Paraná tem se engajado ativamente na construção de soluções que garantam uma transição eficiente e segura para o novo sistema tributário. Este guia oferece um caminho claro para que as administrações tributárias se preparem, tanto no aspecto técnico quanto na gestão de pessoas", afirmou o secretário.
O guia está organizado em três eixos principais que cobrem todas as áreas afetadas pela reforma. O eixo Institucional, com 11 recomendações, aborda temas como governança, estrutura organizacional, processos internos, parcerias estratégicas e ajustes normativos necessários. Já o eixo Operacional traz cinco orientações específicas sobre integração tecnológica, sistemas informatizados e gestão de bases de dados. O eixo Pessoal completa o conjunto com duas diretrizes voltadas para capacitação profissional, engajamento das equipes e realocação de servidores para o futuro Comitê Gestor do IBS.
Além da versão tradicional em PDF, que já está disponível para download, o material será oferecido em um painel interativo que permitirá acesso dinâmico às versões mais atualizadas dos documentos. A plataforma também incluirá materiais complementares como notas técnicas e orientações específicas para diferentes situações.
Ortigara reforçou a importância do trabalho colaborativo neste processo de transição. "A reforma tributária exige alinhamento e compartilhamento de experiências. O trabalho conjunto entre estados e municípios é fundamental para que o novo modelo se consolide de forma equilibrada e eficiente", complementou o secretário.
A iniciativa chega em um momento estratégico para o Paraná, que vem mantendo desempenho destacado nos principais indicadores fiscais nacionais e internacionais. O estado tem se preparado sistematicamente para as mudanças, buscando garantir que a transição para o novo sistema ocorra sem traumas para os contribuintes e para as administrações municipais.
Com este guia, as prefeituras paranaenses terão em mãos um instrumento prático que vai desde as adequações legais necessárias até as mudanças operacionais e de gestão de pessoas, oferecendo um roteiro seguro para navegar pelas complexidades da reforma tributária que está por vir.
