A Receita Estadual do Paraná participou ativamente ao longo da última semana de uma ampla operação de fiscalização no mercado de combustíveis, integrando a Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal e a Outros Ilícitos Econômicos no Mercado de Combustíveis. Esta força-tarefa foi coordenada pelo Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET) e se estendeu por 18 estados brasileiros e o Distrito Federal, unindo esforços de diversos órgãos estaduais e federais para enfrentar práticas ilícitas que prejudicam a arrecadação tributária, a concorrência leal e a segurança dos consumidores.
No território paranaense, a operação contou com a mobilização conjunta da Receita Estadual, do Ministério Público do Paraná, do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Polícia Militar do Paraná. As equipes de fiscalização realizaram vistorias em 20 postos de combustíveis localizados em Curitiba, na Região Metropolitana, e nas cidades de Londrina e Maringá, com o objetivo de verificar possíveis irregularidades nas áreas fiscal, metrológica e de qualidade dos produtos. Os balanços detalhados sobre as irregularidades identificadas estão em fase de apuração e devem ser concluídos até o início da próxima semana.
O secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara, enfatizou a relevância do setor de combustíveis para a economia estadual e a importância de ações integradas como esta. "O setor de combustíveis é um dos mais relevantes para a economia paranaense, representando cerca de 23% da arrecadação do ICMS. Por outro lado, também concentra aproximadamente 25% da dívida ativa tributária do Estado, evidenciando a necessidade de uma atuação rigorosa contra a sonegação e outras irregularidades", declarou Ortigara, destacando que o combate a essas práticas é crucial para garantir a justiça fiscal e a competitividade do mercado.
O promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná e atual secretário-executivo do GNDOET, Flávio Caliri Schmidt, explicou que a ação nacional foi planejada no primeiro semestre deste ano. "É resultado de criteriosa análise feita a partir de muitos debates e de contínuos esforços de atuação por promotores de Justiça de todas as unidades da Federação que, em conjunto e de forma integrada com outras instituições parceiras, atuam continuamente na proteção da ordem tributária e econômica", afirmou Schmidt, ressaltando a colaboração entre entidades para fortalecer a fiscalização.
Durante as operações, os fiscais focaram em três principais alvos de irregularidades: a sonegação fiscal, que reduz a arrecadação do ICMS e cria concorrência desleal; a adulteração de combustíveis, quando os produtos são vendidos fora dos padrões oficiais da ANP, comprometendo a qualidade e a segurança; e as fraudes metrológicas, que envolvem a entrega de quantidades inferiores às indicadas nas bombas, lesando diretamente os consumidores. A diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta, complementou: "A integração entre os órgãos estaduais torna a fiscalização mais efetiva, coibindo práticas ilícitas e garantindo um mercado mais justo para quem atua corretamente. A Receita Estadual mantém seu compromisso no combate à sonegação e na proteção da arrecadação do ICMS".
Além das medidas fiscalizatórias e repressivas, a operação incluiu campanhas educativas e de conscientização da sociedade sobre os impactos negativos da sonegação fiscal no mercado de combustíveis. Essas iniciativas visam informar a população sobre como denunciar eventuais irregularidades, promovendo uma maior transparência e participação cidadã. Após a compilação e análise dos dados coletados, os Ministérios Públicos envolvidos atuarão para responsabilizar os autores de atos ilícitos, com possíveis denúncias criminais e outros desdobramentos judiciais e extrajudiciais, assegurando que as leis sejam cumpridas e os infratores sejam penalizados.
