Em um movimento que combina justiça social, preservação cultural e direito à moradia, o Governo de São Paulo está implementando uma política habitacional específica para comunidades quilombolas. A ação, coordenada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) em parceria com a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), ganha especial relevância neste 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
O convênio autorizado pelo governador Tarcísio de Freitas em 2024 prevê a construção de moradias gratuitas em áreas quilombolas já tituladas, com investimentos que ultrapassam R$ 58 milhões apenas no primeiro empreendimento. A iniciativa busca não apenas oferecer condições habitacionais adequadas, mas principalmente respeitar a identidade, a cultura e os modos de vida tradicionais dessas comunidades.
O projeto piloto está sendo implementado na comunidade Ivaporunduva, em Eldorado, onde serão construídas 36 unidades habitacionais. A obra já está em fase de licitação e representa um marco na política habitacional do estado. Além desta primeira ação, estão programadas intervenções nas regiões administrativas de Registro e Sorocaba, totalizando 133 unidades em Barra do Turvo e Eldorado, e outras 31 unidades na comunidade Cafundó, em Salto de Pirapora.
A divisão de responsabilidades entre as instituições é clara: a CDHU fica encarregada dos projetos, licitações e execução das obras, enquanto o ITESP conduz a regularização das áreas, o cadastro das famílias e a indicação dos beneficiários. Essa parceria estratégica garante que tanto aspectos técnicos quanto sociais sejam adequadamente atendidos.
Os números revelam um compromisso com a equidade social. De 2023 até o momento, mais de 20,1 mil paulistas foram habilitados para programas habitacionais da CDHU. Deste total, 10,1 mil optaram por se autodeclarar quanto à raça e cor durante o processo de inscrição. Os dados mostram que quase 60% são pessoas pretas ou pardas - um percentual significativamente superior aos 43% que este grupo representa na população do estado, segundo o IBGE.
Embora o atendimento da CDHU siga critérios exclusivamente socioeconômicos e seja realizado através de sorteio público, esses números demonstram que a política habitacional está alcançando de maneira expressiva justamente as parcelas da população historicamente mais afetadas pela desigualdade no acesso à moradia.
A iniciativa ganha ainda mais simbolismo por coincidir com as comemorações do Dia da Consciência Negra, data que homenageia Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo da história brasileira e ícone da resistência contra a escravidão. Desde 2023, o 20 de novembro é feriado estadual em São Paulo, instituído pela Lei nº 17.746, reforçando o reconhecimento oficial da importância da cultura e da história negra na formação do estado e do país.
Esta política representa um avanço significativo não apenas no aspecto quantitativo da oferta de moradias, mas principalmente na qualificação do atendimento, reconhecendo a especificidade das demandas quilombolas e garantindo que o direito à moradia seja exercido com pleno respeito às tradições e identidades culturais dessas comunidades.
