O Governo de São Paulo deu um passo importante para ampliar o acesso à moradia no estado com a criação de uma nova modalidade do programa Casa Paulista. Chamada de Casa Paulista – CCI Municípios, a iniciativa permite que as prefeituras participem ativamente do programa habitacional, aportando recursos próprios em empreendimentos que antes contavam apenas com verbas estaduais.
Em resolução publicada na quarta-feira (21), o estado estabeleceu as regras para que os municípios atuem como agentes de fomento habitacional local. A medida representa uma mudança significativa na forma como as políticas de habitação são implementadas em São Paulo, trazendo as prefeituras para o centro das decisões.
Como funciona a nova modalidade
Na nova configuração, o estado continua concedendo subsídios a fundo perdido – valores que variam de R$ 10 mil a R$ 16 mil por família, dependendo da cidade onde os beneficiários moram. A diferença é que agora as prefeituras também podem fazer aportes financeiros, o que amplia a capacidade de atendimento em cada município.
Para participar, as cidades precisam ter legislação que institua um programa municipal de fomento habitacional e seguir todas as etapas previstas no Casa Paulista. Caberá às prefeituras a indicação de empreendimentos privados que possam integrar o programa, sempre dentro das regras estabelecidas pelo Casa Paulista – Carta de Crédito Imobiliário.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, destaca que a sinergia entre diferentes esferas de governo traz benefícios concretos para a população. "Quando unimos forças, temos uma atuação muito mais efetiva para superar os desafios", afirma o secretário.
Impacto nas famílias
Os números mostram o alcance do programa. Desde 2023, foram emitidos 83,8 mil subsídios pelo Casa Paulista, com investimento total de R$ 1 bilhão. Nesse período, foram entregues 46,1 mil moradias através do CCI, enquanto outras 57,3 mil permanecem em obras.
O subsídio do CCI tem impacto direto no bolso das famílias. Segundo levantamento de 2025, a média salarial das famílias beneficiadas pelo programa foi de R$ 2.847,57 – 45% menor do que aquelas que compraram os mesmos imóveis sem o apoio, que tinham renda mensal de R$ 5.227,48.
"Com o subsídio do CCI, já reduzimos 45% da renda familiar média de quem conquista a chave da casa própria", explica Branco, destacando como o programa facilita o acesso ao mercado formal de crédito para famílias com renda de até três salários mínimos.
Próximos passos
A adesão dos municípios ocorrerá através de comunicados específicos que serão divulgados periodicamente. O primeiro comunicado de abertura de adesões foi publicado no dia 22 de janeiro, marcando o início dessa nova fase do programa habitacional paulista.
O secretário faz uma projeção otimista sobre os resultados da nova modalidade: "A expectativa é que, ao unirmos o cheque paulista, agora com o apoio dos municípios, no tradicional financiamento federal que usa os recursos provisionados pelo esforço do trabalhador, pelo FGTS, a gente consiga beneficiar famílias que teriam ainda mais dificuldades de ter o imóvel próprio".
Para que o financiamento seja viabilizado, é necessário que esteja contratado na Caixa Econômica Federal, no âmbito do FGTS – garantindo assim a segurança das operações e o uso adequado dos recursos dos trabalhadores.
A iniciativa representa uma evolução na política habitacional de São Paulo, que passa a contar com a participação direta dos municípios não apenas na execução, mas também no planejamento e na escolha dos locais onde as moradias serão construídas.
