O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general da reserva Mário Fernandes, condenado como um dos autores intelectuais do plano de golpe de Estado julgado pela Corte, a trabalhar no Comando Militar do Planalto, onde cumpre pena de 26 anos e seis meses de prisão. A decisão permite que o militar preste serviços "de cunho intelectual" à Diretoria de Patrimônio Histórico e Cultural do Exército e ao Centro de Doutrina do Exército, incluindo a revisão de produtos doutrinários e literários utilizados pelas Forças Armadas.
Fernandes foi condenado por seu envolvimento no núcleo 2 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro ilegalmente no poder após as eleições de 2022. De acordo com os autos do processo, ele foi o responsável por elaborar o plano "Punhal Verde e Amarelo", encontrado pela Polícia Federal (PF), que previa diversas ações para a realização de um golpe de Estado, incluindo o sequestro e assassinato de autoridades como o próprio ministro Moraes e o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante o governo Bolsonaro, Mário Fernandes ocupou o cargo de chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República. Ao ser condenado, foi considerado culpado de praticar cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
A defesa do general apresentou a Moraes um plano de trabalho elaborado pelo Comando Militar do Planalto, que foi aceito pelo ministro. Em sua decisão, Moraes afirmou que o trabalho do preso deve "ser estimulado como instrumento de ressocialização" e destacou que o ordenamento jurídico assegura ao preso o "direito-dever" de trabalhar.
O caso ocorre em um contexto em que o STF já condenou 1.399 pessoas por atos golpistas relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, com 179 delas atualmente presas. Recentemente, Moraes também negou mais um recurso de Bolsonaro contra condenação por golpe, mantendo a decisão que responsabilizou o ex-presidente pela tentativa de subverter a ordem democrática.
Paralelamente, em outra frente do poder Executivo, o presidente Lula vetou integralmente o Projeto de Lei da Dosimetria, que previa mudanças no cálculo de penas no sistema penal brasileiro. A medida demonstra a complexidade do debate sobre justiça e execução penal no país, tema que ganha contornos específicos no caso do general Fernandes.
A autorização para que um condenado por crimes contra a democracia trabalhe na revisão de documentos doutrinários militares levanta questões sobre os limites e objetivos da ressocialização no sistema penal brasileiro, especialmente quando se trata de figuras que ocuparam posições de alto escalão no governo federal e foram condenadas por tentativas de subverter a ordem constitucional.
