O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar humanitária à aposentada Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, de 70 anos, condenada pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi assinada na sexta-feira (24) e também beneficia mais 18 presos idosos que possuem doenças graves. Moraes aplicou a Lei de Execuções Penais, que permite a prisão domiciliar para maiores de 70 anos.
Fátima foi condenada a 17 anos de prisão e já cumpriu três anos, dez meses e 24 dias de pena. De acordo com o processo, ela invadiu o edifício-sede do STF, quebrou vidros, cadeiras, mesas e obras de arte e postou os atos nas redes sociais. Identificada por vídeos, foi presa pela Polícia Federal (PF) duas semanas após os atos golpistas.
Os beneficiados deverão cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de sair do país, de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados. As visitas só poderão ocorrer após autorização prévia do ministro. Em caso de descumprimento, Moraes poderá determinar o retorno ao regime fechado. Apesar da domiciliar, os condenados mantêm a obrigação de pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados à sede do Supremo, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.
Segundo dados divulgados em janeiro pelo STF, a Primeira Turma da Corte condenou 1.399 acusados por participação nos atos que tentaram abalar a democracia. Atualmente, 179 pessoas estão presas, sendo 114 em regime fechado após trânsito em julgado. A PGR protocolou 1.734 ações penais, divididas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais que deram sustentação à tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro de se manter no poder. A maioria dos condenados (68,9%) teve penas de até um ano de detenção ou firmou Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs).
