O general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, deixou o regime fechado de prisão na noite desta segunda-feira (22). A mudança foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a um pedido da defesa do militar para que ele passasse a cumprir prisão domiciliar humanitária.
A decisão de Moraes levou em consideração a idade avançada e os graves problemas de saúde de Heleno, que tem 78 anos e sofre de Alzheimer, conforme alegado pelos advogados. O general estava preso desde 25 de novembro, quando começou a cumprir uma pena de 21 anos de prisão por sua participação na tentativa de golpe de Estado que buscava reverter o resultado das eleições de 2022. Até então, ele cumpria a pena em regime fechado em uma sala do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
Agora, em prisão domiciliar, Heleno terá que seguir uma série de condições impostas pelo ministro do STF. Entre elas, está o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega dos passaportes e a proibição de usar telefone celular e acessar redes sociais. Essas medidas visam garantir que o general não represente um risco à ordem pública ou tente fugir, enquanto recebe cuidados médicos em casa.
A concessão da prisão domiciliar humanitária é um recurso previsto na legislação brasileira para casos em que a saúde do preso está gravemente comprometida, tornando o regime fechado incompatível com suas condições. No caso de Heleno, a defesa argumentou que o Alzheimer e outros problemas de saúde justificavam a mudança, o que foi aceito por Moraes após análise dos documentos médicos.
Este não é o primeiro caso recente envolvendo figuras do governo Bolsonaro que recebem autorização para mudanças no regime de prisão por motivos de saúde. Recentemente, o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro foi autorizado por Moraes a se internar para realizar uma cirurgia, em decisão que também considerou aspectos humanitários. Tais movimentos têm gerado debates sobre o tratamento dado a autoridades condenadas, com alguns setores criticando possíveis privilégios, enquanto outros defendem a necessidade de respeitar direitos básicos à saúde.
Enquanto isso, a Polícia Federal (PF) continua investigações relacionadas ao caso, incluindo um pedido de mais tempo para concluir perícias envolvendo Heleno. O desfecho dessas investigações pode influenciar o andamento do processo e as condições futuras do general, que segue sob vigilância mesmo em casa. A situação ilustra os desafios do sistema judiciário brasileiro em equilibrar a aplicação da lei com considerações humanitárias, especialmente em casos de alta complexidade e repercussão política.
