O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (2) o envio do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) para análise do Congresso Nacional. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), marcando o início do processo de ratificação brasileira do que será a maior zona de livre comércio do planeta.
Os parlamentares brasileiros precisam aprovar o tratado para que ele possa entrar em vigor no país. A expectativa do governo é que as votações ocorram ao longo das próximas semanas, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. A aprovação pelo Congresso Nacional é considerada crucial não apenas para o Brasil, mas também como um sinal político que pode pressionar o avanço do acordo no lado europeu.
O acordo foi assinado por representantes dos dois blocos no último dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai. Ele estabelece uma área comercial que abrange mais de 720 milhões de habitantes, conectando economias complementares em dois continentes. Pelos termos negociados, o tratado prevê a eliminação progressiva de tarifas alfandegárias sobre a maior parte dos bens e serviços produzidos entre as duas regiões.
Conforme o texto aprovado, o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em um período de até 15 anos. Já a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em um prazo menor, de até 12 anos. Essa assimetria nos prazos reflete parte das complexas negociações que duraram mais de duas décadas.
Apesar da assinatura formal entre os blocos, a internalização do acordo precisa ser feita separadamente por cada país. No caso do Mercosul, isso significa que os congressos nacionais do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai precisam ratificar o tratado. Do lado europeu, a aprovação cabe ao Parlamento Europeu e aos parlamentos nacionais de alguns países membros.
No entanto, o processo europeu enfrenta um obstáculo significativo. Há duas semanas, o encaminhamento do acordo para análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) travou o texto e pode atrasar em até dois anos essa etapa final. A decisão do tribunal europeu é necessária para verificar a compatibilidade do acordo com as leis da UE antes da votação parlamentar.
O governo brasileiro espera que a rápida aprovação pelo Congresso Nacional ajude a criar um impulso político que pressione o avanço do acordo no Parlamento Europeu. Enquanto isso, outras notícias relacionadas mostram que a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) e o Congresso articulam uma viagem à Europa para discutir o acordo, e o ministro do Desenvolvimento Agrário afirmou que o tratado beneficiará a agricultura familiar brasileira.
Agora, com o texto oficialmente em mãos, os parlamentares brasileiros começam a análise detalhada de um acordo que promete redefinir as relações comerciais do Brasil com seu segundo maior parceiro comercial, atrás apenas da China.
