São Paulo atualizará diagnóstico do déficit habitacional até 2028

O governo do estado de São Paulo deu um passo importante para enfrentar um dos seus maiores desafios sociais: a falta de moradia digna. A administração estadual firmou contrato com a Fundação Seade para atualizar os números do déficit habitacional em todo o território paulista. O novo diagnóstico, que deve ser concluído até 2028, vai suceder o Plano Estadual de Habitação de São Paulo (2012-2023) e servirá como base para o planejamento das políticas públicas nos próximos anos.

O estudo não será apenas uma atualização numérica. Pela primeira vez, integrará dados do Censo 2022 com informações do Cadastro Único (CadÚnico), além de mapeamentos georreferenciados de assentamentos precários e áreas de risco. Essa combinação permitirá uma leitura detalhada das necessidades habitacionais em escala municipal e até intramunicipal, ou seja, dentro dos próprios municípios.

Por que essa atualização é tão importante? Os últimos indicadores disponíveis, elaborados para o plano habitacional que vigorou até 2023, já apontavam uma realidade preocupante: cerca de 1,2 milhão de domicílios em déficit habitacional e outros 3,2 milhões em situação de inadequação. São Paulo, com seus 44,4 milhões de habitantes (quase 22% da população brasileira), tem 97% de sua população vivendo em áreas urbanizadas. Apesar da ampla cobertura de serviços básicos como água, coleta de lixo e esgoto, o estado ainda concentra 3,6 milhões de pessoas vivendo em favelas e comunidades, segundo dados sistematizados pela própria Fundação Seade.

O novo levantamento vai além da simples contagem de moradias faltantes. Ele identificará condições de inadequação dos domicílios, perfil das famílias, vulnerabilidades urbanas e recortes sociais específicos. Grupos como idosos, pessoas com deficiência, população indígena e comunidades quilombolas terão suas necessidades mapeadas com precisão. A contratação no momento atual é estratégica, pois considera a perspectiva de divulgação dos microdados do Censo 2022, a principal fonte oficial de dados domiciliares com possibilidade de detalhamento territorial.

Impacto nas políticas públicas Os resultados do estudo deverão subsidiar diretamente o processo de elaboração e acompanhamento do Plano de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (PDUH 2040), com ênfase especial no eixo Urbanismo e Habitação Social. Além disso, os dados orientarão os Planos Plurianuais (PPAs) do estado, garantindo que os investimentos sejam direcionados para onde são mais necessários.

Outros insumos passam a ser considerados para subsidiar as diretrizes da política de desenvolvimento urbano e habitacional. A análise incluirá as condições de moradia frente às condições de vulnerabilidade urbana, sociais, econômicas e ambientais, criando um panorama multidimensional do problema habitacional no estado.

A transformação da estrutura domiciliar paulista Os dados mais recentes já revelam transformações importantes na estrutura domiciliar paulista. Em 2022, São Paulo registrou 19,6 milhões de domicílios, com crescimento médio anual de 2,3% desde 2010. As famílias estão menores, com uma média de 2,8 moradores, e o número de pessoas vivendo sozinhas aumentou significativamente: são 3,8 milhões de domicílios unipessoais, representando 19,4% do total. Essas mudanças demográficas exigem respostas específicas das políticas habitacionais.

Por que a Fundação Seade? A escolha da instituição não foi aleatória. Com mais de 40 anos de atuação, a Fundação Seade é referência nacional na produção, organização e análise de dados socioeconômicos. A instituição, que já colabora com o governo paulista em diversas políticas públicas, desenvolverá uma solução técnica sob medida para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). O trabalho envolverá equipes multidisciplinares e metodologia integrada entre abordagens domiciliares e territoriais.

Como será o estudo Com investimento estimado em R$ 3,3 milhões, o projeto terá duração de 36 meses. A proposta prevê etapas sucessivas de análise, validação de metodologia, integração de bases de dados e produção de indicadores. O processo garantirá não apenas números atualizados, mas uma compreensão profunda das dinâmicas habitacionais no estado mais populoso do país.

A atualização do diagnóstico do déficit habitacional representa uma oportunidade histórica para São Paulo enfrentar com mais precisão e eficácia um problema que afeta milhões de paulistas. Com dados robustos e análises detalhadas, o estado poderá planejar intervenções mais adequadas às reais necessidades da população, priorizando ações em áreas vulneráveis e garantindo o direito à moradia digna para todos.