Produtores e importadores de gás natural no Brasil terão que reduzir suas emissões de gases de efeito estufa em pelo menos 0,5% ainda este ano. A meta foi definida pelos integrantes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nesta quarta-feira (1), após análise da oferta e demanda por biometano no país.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, os conselheiros concluíram que a redução de 0,5% é a mais adequada para equilibrar viabilidade técnica, previsibilidade regulatória e estímulo ao desenvolvimento do mercado. A decisão representa uma adaptação da meta inicial prevista na Lei do Combustível do Futuro, que estabelecia uma redução mínima de 1%.
De acordo com o ministério, a lei permite que o CNPE defina meta inferior a 1% por motivo justificado de interesse público ou quando o volume de produção de biometano impossibilitar ou onerar excessivamente o cumprimento da meta original. A análise do cenário atual indicou que a meta de 0,5% é mais realista neste momento.
O conselho também aprovou a criação, no âmbito do Comitê Técnico do Combustível do Futuro (CTP-CF), da Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano. A expectativa é que, sob coordenação do ministério, essa mesa possibilite o monitoramento adequado da evolução do mercado, com vistas ao restabelecimento da meta inicial de 1% no futuro.
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a definição da meta em 0,5% representa um passo estratégico para o fortalecimento do mercado de gás no país. "Ao estabelecer uma meta clara e previsível, o Brasil dá um sinal importante ao mercado, estimula investimentos e cria as condições necessárias para o desenvolvimento do biometano como vetor de descarbonização, sem comprometer a segurança energética e a competitividade da indústria", explicou Silveira.
O biometano, com características físico-químicas semelhantes às do gás natural de origem fóssil, apresenta elevado potencial de substituição em aplicações veiculares, industriais e de geração distribuída. Embora ainda tenha participação reduzida na matriz energética nacional, o Brasil tem amplo potencial de produção dessa fonte renovável.
Atualmente, existem 19 plantas autorizadas como produtores de biometano pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e outras 37 em processo de autorização. Esses números refletem as oportunidades de crescimento desse mercado estratégico para a transição energética e a descarbonização do setor de gás natural.
O CNPE também estabeleceu, como de interesse da política energética nacional, que a ANP implemente medidas necessárias para garantir a transparência dos dados relativos ao mercado de biometano. Essas informações servirão como subsídio aos trabalhos de monitoramento da Mesa de Monitoramento do Mercado de Biometano.
A decisão do CNPE ocorre em um contexto de expansão do programa Gás do Povo, que recentemente chegou a 15 milhões de famílias, e de debates sobre licenciamento ambiental, como o caso da usina termelétrica a gás natural em Brasília, que teve licença negada pelo Ibama.
