Diante da forte repercussão negativa no Congresso Nacional e nas redes sociais, o governo federal decidiu dar um passo atrás e revogar parte do aumento do Imposto de Importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital que havia sido anunciado no início deste mês. A medida foi aprovada nesta sexta-feira, 27, pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex).
A decisão restabelece as alíquotas anteriores para 15 produtos da área de informática, incluindo itens populares como smartphones e notebooks. Além disso, a Camex zerou a tarifa de importação para 105 itens classificados como bens de capital – máquinas e equipamentos usados na produção – e produtos das áreas de informática e telecomunicações. Em ambos os casos, a redução ocorre por meio do mecanismo de ex-tarifário, que permite diminuir alíquotas para produtos que não têm produção de similar ou equivalente no Brasil.
No caso dos smartphones, o recuo significa que a alíquota de importação retorna a 16%. A proposta anterior previa uma elevação para 20%, e em alguns cenários o aumento poderia chegar a até 7,2 pontos percentuais. Também tiveram as tarifas restabelecidas produtos como notebooks, que voltam à alíquota original de 16%; gabinetes com fonte de alimentação (10,8%); placas-mãe (10,8%); mouses e track-balls (10,8%); mesas digitalizadoras (10,8%) e unidades de memória SSD (10,8%).
Segundo informações do governo, as alterações passam a valer a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União. A lista completa dos produtos beneficiados já está disponível para consulta no site oficial da Camex.
O aumento inicial, que atingia cerca de 1,2 mil itens, havia gerado uma reação imediata de parlamentares da oposição e de setores empresariais, que alertavam para um possível impacto nos preços ao consumidor final. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha defendendo a medida com o argumento de proteção à indústria nacional e de correção de distorções no comércio exterior. Ele chegou a esclarecer que mais de 90% dos produtos afetados são produzidos no Brasil, e que o aumento só atingiria produtos importados.
Para produtos eletrônicos produzidos ou montados no país com insumos importados, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) havia explicado que os componentes seriam beneficiados pelo mecanismo de drawback, que reduz o Imposto de Importação de insumos usados na fabricação de produtos destinados à exportação.
O governo estimava arrecadar até R$ 14 bilhões em 2026 com a elevação das alíquotas. Já a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão consultivo do Senado Federal, projetava uma receita ainda maior: cerca de R$ 20 bilhões apenas neste ano.
Diante da pressão política e do desgaste gerado pela medida, o Executivo optou por um recuo parcial. De acordo com o Mdic, a decisão acolheu pedidos protocolados por empresas até o dia 25 de fevereiro e já estava prevista nas regras do ex-tarifário. A pasta destacou que as alíquotas mais altas anunciadas no início do mês sequer chegaram a entrar em vigor.
Os 105 produtos que tiveram a tarifa reduzida a zero permanecerão com isenção por um período de 120 dias. Novas revisões poderão ocorrer nas próximas reuniões do Gecex, que se reúne mensalmente para deliberar sobre realinhamentos tarifários.
