O governo federal deu mais um passo na implementação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE) nesta quarta-feira (25). O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, anunciou que o decreto que estabelece as salvaguardas do tratado será enviado para a Casa Civil, onde passará por análise jurídica antes da publicação. As salvaguardas são instrumentos de proteção a produtores nacionais previstos em acordos comerciais.
"Sempre há uma preocupação de alguns setores. Então, nós estamos encaminhando hoje a proposta, para passar pelos ministérios, o decreto de salvaguardas", declarou Alckmin após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), relator do projeto que ratifica o acordo entre os blocos.
O texto prevê mecanismos para proteger produtos agrícolas brasileiros, caso sejam sancionados por organismos europeus. Essa medida ganhou importância após o Parlamento Europeu aprovar, no final do ano passado, regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o Mercosul. As medidas europeias seriam acionadas se importações em grande volume causassem ou ameaçassem prejuízo grave aos produtores do continente.
Diante dessa movimentação, o setor do agronegócio nacional pressiona para que o governo brasileiro assuma salvaguardas equivalentes, que possam ser acionadas em caso de aumento significativo das importações de produtos europeus concorrentes com a produção nacional.
O acordo entre Mercosul e UE vai criar uma das maiores zonas de livre comércio do planeta, com produção avaliada em US$ 22 trilhões e mercado consumidor de 720 milhões de habitantes. O texto de ratificação foi aprovado nesta quarta-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado Federal.
Como funcionam as salvaguardas
Salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode estabelecer cotas de importação, suspender a redução tarifária prevista no acordo ou restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.
O decreto que está sendo preparado pelo governo deverá definir prazos, procedimentos de investigação e condições específicas para aplicação dessas medidas no contexto brasileiro. A Casa Civil poderá consultar outros ministérios, como a Fazenda, para depois enviar o decreto para assinatura do Presidente da República, antes que o Senado aprove a ratificação final do acordo.
O processo reflete a complexidade das negociações comerciais internacionais, onde a abertura de mercados precisa ser balanceada com mecanismos de proteção para setores sensíveis da economia nacional. Enquanto o acordo promete ampliar o acesso do Brasil a 36% do comércio global, conforme destacado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), as salvaguardas representam uma rede de segurança importante para produtores que poderiam ser afetados pela competição com produtos europeus.
