A Presidência da República confirmou, na tarde desta quarta-feira (1º), a entrega da documentação do advogado-geral da União, Jorge Messias, formalizando sua indicação para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O envio foi feito pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil e marca o início formal do processo de análise do nome no Senado Federal.
A indicação oficial ocorre pouco mais de quatro meses após o anúncio do nome pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 20 de novembro do ano passado. A escolha do indicado é uma prerrogativa constitucional exclusiva do chefe do Executivo, mas para tomar posse, Messias precisará passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e ter o nome aprovado em votação tanto no colegiado quanto no plenário da Casa.
Agora, a escolha da relatoria e a definição das datas da sabatina e da votação em plenário caberão ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O processo ganha atenção especial porque Messias foi indicado para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025.
Em declaração enviada um dia antes da entrega da documentação, o chefe da AGU já sinalizou sua postura diante do processo. "Continuarei meu empenho pela pacificação e estabilidade. Como profissional do Direito, sempre valorizei o diálogo e a conciliação como as melhores maneiras de resolver conflitos. Reafirmarei meu compromisso com essas credenciais", afirmou Messias, demonstrando sua estratégia para conquistar o apoio dos senadores.
Com 45 anos de idade, Jorge Messias poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória. Nascido no Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. É formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e tem os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).
Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula. Durante o governo da presidente Dilma Rousseff, ele foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, setor responsável pelo assessoramento direto do presidente da República.
O envio da documentação ocorre em um contexto onde outras notícias relacionadas ao STF ganham destaque, como a fase de elaboração do anteprojeto do código de ética do tribunal e o parecer contrário da AGU à flexibilização do estupro de vulnerável. Enquanto isso, o presidente Lula já manifestou publicamente sua expectativa de que o Senado vote a indicação de Messias ao STF em 2026.
O processo agora segue para as mãos do Senado, onde a trajetória profissional, as posições jurídicas e a capacidade de diálogo de Jorge Messias serão minuciosamente examinadas antes da decisão final sobre sua nomeação para uma das cadeiras mais importantes do Judiciário brasileiro.
