O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta sexta-feira (27) o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida foi tomada após o magistrado ser alvo de pedidos de investigação por ter proferido um voto que levou à absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 12 anos e da mãe da menina, que teria sido conivente com o crime. O desembargador também foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF).
Em nota à imprensa, o CNJ confirmou que, após a repercussão do caso, recebeu denúncias de que o magistrado teria praticado delitos sexuais durante o período em que atuou como juiz nas comarcas de Ouro Preto (MG) e Betim (MG). Segundo o conselho, cinco supostas vítimas do desembargador já foram ouvidas pela Corregedoria Nacional de Justiça. Ao identificar que há fatos recentes, que ainda não prescreveram, o CNJ determinou o prosseguimento da apuração das denúncias.
Diante das acusações, Magid Nauef ficará afastado do cargo para evitar interferências na investigação. O TJMG informou que o desembargador não vai se pronunciar sobre o caso.
Nesta quarta-feira (25), antes de ser afastado, o desembargador proferiu uma decisão individual e restabeleceu a decisão de primeira instância que condenou o homem e a mãe da adolescente. Ele também determinou a prisão dos acusados. O recuo ocorreu após forte repercussão pública e pedidos de investigação, incluindo um da Advocacia-Geral da União (AGU) e críticas de ministros.
O caso ganhou destaque nacional quando o voto do desembargador, que absolveu os acusados, foi divulgado. A decisão foi amplamente criticada por entidades de defesa dos direitos humanos, especialistas em direito penal e pela sociedade em geral. A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, chegou a classificar a decisão como "um absurdo" e pediu celeridade na apuração.
Agora, com o afastamento determinado pelo CNJ, as investigações sobre as denúncias de crimes sexuais e a atuação do magistrado no caso do estupro de vulnerável devem seguir em paralelo. A medida é vista como um passo importante para garantir a isenção do processo e a segurança das vítimas envolvidas.
O CNJ reforçou em sua nota que a decisão de afastamento tem caráter preventivo e não pré-julga o desembargador, mas busca assegurar a normalidade das investigações. A expectativa é que a Corregedoria Nacional de Justiça conclua a apuração o mais breve possível, com base nas provas e depoimentos coletados.
Enquanto isso, o caso judicial do estupro de vulnerável segue seu curso, com os acusados agora presos por determinação do próprio desembargador, em uma reviravolta que surpreendeu muitos observadores do direito. A sociedade aguarda os desdobramentos das investigações e a possível responsabilização dos envolvidos.
