Brasil critica ação dos EUA na Venezuela e alerta para precedente perigoso

Em discurso contundente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta segunda-feira (5), o embaixador brasileiro Sérgio Danese rejeitou as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos para a intervenção armada na Venezuela, que resultou no sequestro do presidente Nicolás Maduro no último sábado (4). O diplomata brasileiro afirmou que não é possível aceitar o argumento de que "os fins justificariam os meios" na ação militar norte-americana.

"Esse raciocínio carece de legitimidade e abre caminho para conceder aos poderosos o direito de definir o que é justo ou injusto, certo ou errado, e até mesmo de desconsiderar a soberania nacional, impondo decisões que os fracos devem tomar", declarou Danese durante a reunião do Conselho de Segurança. Para o representante brasileiro, não é admissível justificar o uso da força ou a derrubada ilegal de um governo em função da exploração de recursos naturais ou econômicos.

O posicionamento do Brasil ocorre em meio a intensa movimentação diplomática sobre o caso. A Venezuela já havia pedido formalmente que a ONU condene os Estados Unidos e denunciou interesses no petróleo do país. Por sua vez, os norte-americanos negaram em discurso na organização que haja guerra ou ocupação da Venezuela. China e Rússia, aliados tradicionais de Caracas, pediram a libertação imediata de Maduro.

Danese ressaltou que o Brasil não acredita que a solução para a situação na Venezuela esteja na criação de protetorados naquele país. "Mas sim em soluções que respeitem a autodeterminação do povo venezuelano, dentro dos limites de sua Constituição", afirmou o embaixador. Para ele, cabe ao Conselho de Segurança reagir com "determinação, clareza e respeito pelo direito internacional, a fim de impedir que a lei da força prevaleça sobre o Estado de Direito".

O diplomata brasileiro foi além ao caracterizar a ação dos Estados Unidos como um precedente "extremamente perigoso" para toda a comunidade internacional. Segundo Danese, houve violação clara da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, confirmando posicionamento já divulgado pelo governo brasileiro no último dia 3.

"Ações como essa realizadas pelos Estados Unidos ameaçam o mundo com violência, desordem e erosão do multilateralismo", alertou o embaixador. Ele considerou que essas decisões podem prejudicar profundamente o direito e as instituições internacionais, com evidentes efeitos no enfraquecimento dos mecanismos de governança e cooperação internacionais e na ampliação dos conflitos armados.

Danese lembrou que "as normas que regem a convivência entre os Estados são obrigatórias e universais", como o Brasil já afirmou diversas vezes em fóruns internacionais. O diplomata destacou ainda o caráter regional da preocupação brasileira, afirmando que "a América Latina e o Caribe fizeram da paz uma escolha consciente, duradoura e irreversível".

Para o representante brasileiro, a situação é inédita e "profundamente alarmante". Danese assinalou que os eventos de 3 de janeiro transcendem a esfera regional: "Um ataque à soberania de qualquer país, independentemente da orientação do seu governo, afeta toda a comunidade internacional". A declaração reforça a posição tradicional do Brasil de defesa da não-intervenção e da solução pacífica de controvérsias, princípios caros à política externa brasileira.